Eleição para composição do Conselho Superior da Defensoria Pública acontece nesta terça, 10
A composição do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado será definida através de eleição nesta terça-feira, 11, das 8h às 17h, na Central de Atendimento Defensora Diva Costa Lima, localizada na Travessa João Francisco da Silveira nº 94, bairro Centro.
O pleito será realizado através de voto direto, obrigatório, plurinominal e secreto de seus pares. São cinco vagas para mandato eletivo, sendo que três são destinadas aos Defensores Públicos da 1º categoria e duas vagas para a 2ª categoria. O mandato é de dois anos, permitida uma recondução precedida de nova eleição, na forma da Lei.
Entre as atribuições do Conselho Superior, além da normatização interna, estão a aprovação da proposta orçamentária, aprovação da lista anual de antiguidade, fixação ou alteração de atribuições dos órgãos de atuação da instituição, entre outras.
[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text] [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]