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Teve início na manhã desta quarta-feira, 4, no Hotel Parque das Águas, uma reunião de trabalho para discutir a implantação da Lei nº 10.639, que trata das Diretrizes Curriculares da Educação das Relações Ético-Raciais nas escolas. Realizado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD) do Ministério da Educação (MEC), em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (SEED), o evento, que acontece em Sergipe até o fim da tarde desta quinta-feira, 5, está na 6ª e última edição e já foi realizado em Belém (PA), Cuiabá (MT), Vitória (ES), Curitiba (PR) e São Luís (MA). O Governo Federal colocou como meta para as escolas a implantação da lei até o ano de 2015.

"Em todos os cantos do país o Governo Federal está promovendo esses momentos para incentivar os gestores regionais a discutirem e se prepararem para implantação dessa lei. Já os debates servem para colher contribuições para a elaboração do Plano Nacional de implantação da 10.639", explicou a representante do MEC, professora Leonor Franco de Araújo.

Em Sergipe, segundo Leonor, a presença da Secretaria da Educação está sendo fundamental na conscientização das pessoas envolvidas com a modalidade. Ela ressaltou que as falas devem ultrapassar a Educação Básica e alcançar o Ensino Médio. "Mudar a escola de perfil e de identidade não é fácil", lembrou Leonor.

A diretora do Departamento de Educação, professora Maria Izabel Ladeira, afirmou que a SEED, através do Núcleo de Educação da Diversidade e Cidadania (NEDIC), está desenvolvendo ações em parceria com o Governo Federal para que professores e alunos promovam e participem de intercâmbios, palestras e conferências em articulação com os movimentos sociais. Segundo Izabel, existe dificuldades por parte de todos os sistemas de ensino do país para implantar a Lei.

Ela informou que o problema está na falta de estrutura dos currículos escolares, da capacitação de professores e na falta de material didático. "Temos um prazo para reverter essa situação e já estamos nos organizando para cumpri-lo", assegurou a diretora.

O representante do Governo de Pernambuco e secretário de Estado da Promoção e da Igualdade Racial, professor Jorge Arruda, enfatizou que a realização desta reunião em Sergipe dará aos estados nordestinos, envolvidos neste encontro, o direito de discutir com mais prioridade as decisões a serem tomadas e diagnosticar os problemas, sem que para isso tenham que se deslocar para outros cantos do Brasil. "Aqui vamos debater as formas de trabalhar com a sensibilidade do nosso professor, de prepara-los para esta mudança".

Programação

Durante o encontro, os participantes que representam órgãos federal, estaduais e municipais, instituições e movimentos sociais dos estados da Bahia, Alagoas, Pernambuco e Sergipe estão se dividindo em grupos para discutir dentro dos temas ‘A Relação entre a Lei 10.639/03 e o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)’, ‘A Concepção de Diversidade Étnico-racial no PDE’ e ‘As Estratégias e Indicadores da implementação da Lei 10.639/03’, com os seguintes pontos: Grupo de formação de professores; Políticas de material didático; Fortalecimento do marco legal; Gestão democrática e mecanismos de participação social; Condição institucional; Avaliação e Monitoramento; Grupo de infra-estrutura.

Na parte da tarde deste primeiro dia, os participantes participam de oficina para a elaboração de estratégias de trabalho para a área. Nesta quinta-feira, acontece uma plenária sobre o resultado das oficinas, com apresentação dos pontos principais discutidos em cada grupo.

Ainda no segundo dia do encontro haverá a continuação da discussão em plenária e a seleção dos representantes da Região Nordeste I para o Encontro Nacional, que acontecerá em local e data a ser confirmado. Às 18h ocorrerá o encerramento do evento.

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