Educação: novo processo para escolha de diretores das escolas da DEA e DRE-8

O secretário de Estado da Educação, Belivaldo Chagas, instituiu através de portaria, as comissões estadual e regionais que coordenarão os processos seletivo e consultivo para a escolha dos futuros diretores das escolas da rede pública estadual. Participarão inicialmente deste novo processo de escolha as escolas situadas em Aracaju (DEA) e as que compreendem os municípios que compõem a Diretoria Regional de Educação (DRE-8).

As comissões estadual e regionais vão coordenar o processo seletivo e consultivo de acordo com o que está estabelecido no Decreto Governamental de n.º 29.120/2013, que dispõe sobre o processo de seleção para a Função de Confiança de diretor escolar.

O candidato ao cargo participará inicialmente de um processo seletivo que consiste em Curso de Aperfeiçoamento em Gestão Educacional. Sendo aprovado, o candidato passa para a segunda etapa que é a legitimação do seu nome perante a comunidade escolar, cujo procedimento de eleição será realizado nas unidades de ensino da DEA e DRE-8.

Inscrições

As inscrições para participar do curso de aperfeiçoamento serão abertas nesta quarta-feira, 23, e prosseguem até o dia 29 de outubro. Elas serão efetuadas no site da Seed: www.seed.se.gov.br, por meio de preenchimento de Ficha de Inscrição publicada no link concursos e seleções. Serão oferecidas 360 vagas sendo 210 para a DEA e 150 para a DRE-8, as quais serão preenchidas por ordem de inscrição. A relação dos inscritos será publicada após sua validação no site da Seed.

Para participar do processo, o candidato tem que ser integrante da Carreira do Magistério, ter cumprido três anos de estágio probatório, não ter sofrido sanção em virtude de processo administrativo disciplinar nos últimos três anos anteriores à data do pleito, não ter condenação em processo criminal, cuja sentença tenha sido transitada em julgado e está adimplente com as prestações de contas referentes aos recursos financeiros repassados pela SEED e pelo MEC/FNDE.

O Curso de Aperfeiçoamento em Gestão Escolar tem a finalidade de promover a formação do candidato em um conjunto de conhecimentos e competências profissionais relacionadas à gestão das unidades de ensino. Os participantes serão avaliados por meio de freqüência; atividades e/ou testes de conhecimentos e competências; e elaboração individual do Plano de Gestão para o período referente ao mandato pretendido, entregue em três vias à Comissão Estadual. Para ser aprovado, o candidato tem que ter uma freqüência de 80%, média mínima de 6,0 e nota mínima de 6,0.

O processo consultivo para a escolha do candidato para a função de confiança de diretor escolar será realizado pela comunidade escolar nas unidades de ensino de Aracaju e da Grande Aracaju, por meio de eleições diretas em escrutínio secreto, as quais devem ser convocadas por edital específico para este fim.

Os candidatos ao processo consultivo deverão se candidatar à Função de Confiança de Diretor Escolar em unidades de ensino circunscritas à Diretoria de Ensino em que está lotado.

A comunidade escolar é formada por estudantes matriculados na escola e com freqüência comprovada, pais ou responsáveis, professores e pedagogos e demais servidores públicos integrantes do quadro da Rede Pública estadual, em efetivo exercício nas escolas da Rede Estadual de Ensino.

Documentos

Os candidatos ao Curso de Aperfeiçoamento deverão apresentar ficha de inscrição impressa, devidamente preenchida e assinada, nas respectivas diretorias, no horário compreendido entre 8h às 13h e das 15h às 17h, de segunda à sexta-feira, acompanhada de cópia da Carteira de Identidade e do Cadastro de Pessoa Física – CPF; cópia dos dados funcionais do último contracheque; declaração assinada pelo candidato atestando que apresenta somente um vínculo empregatício; declaração expedida pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Disciplinar da SEED, atestando não ter sofrido sanção em virtude de Processo Administrativo nos 03 (três) últimos anos anteriores à data do pleito.

Também será exigido atestado de bons antecedentes emitido pelo Tribunal de Justiça, através do site www.tjse.jus.br; declaração de adimplência com as prestações de contas dos recursos financeiros repassados pela SEED/ MEC/FNDE, para candidatos que exercem ou já exerceram a função de direção em unidades escolares e de presidentes de Comitês Comunitários, emitida pela SEED/ASPLAN/Prestação de Contas.

Não serão aceitas inscrições por via postal ou fax e no momento da entrega da ficha de inscrição impressa e dos documentos elencados o candidato receberá comprovante de entrega expedido pelo responsável pela inscrição na Diretoria de Educação competente.