Educação e Justiça firmam parceria para garantir ao detento o direito à educação

Garantir ao detento o direito à educação. Essa é a finalidade do Plano Estadual de Educação das Prisões, assinado na manhã desta terça-feira, 28, pelo secretário de Estado da Educação, Belivaldo Chagas, e pelo secretário de Estado da Justiça e Defesa do Consumidor, Benedito Figueiredo. O plano irá ampliar e qualificar a oferta da educação nos estabelecimentos penais do estado nos exercícios de 2012, 2013 e 2014. A solenidade de assinatura aconteceu no auditório da Biblioteca Pública Epifânio Dória e reuniu educadores e representantes do Ministério Público Estadual.

O secretário Belivaldo Chagas afirmou que a assinatura do Plano Estadual de Educação das Prisões fará história. “Estamos proporcionando a aplicação, na prática, do direito à educação e uma formação a todos. O Governo de Sergipe está fazendo sua parte para a ressocialização do detento, ampliando os cursos já ofertados aos internos, e oferecendo uma melhor estrutura, que irá colaborar para o aprendizado e a reintegração do detento à sociedade”, declarou o secretário.

Ele afirmou ainda que a Secretaria de Estado da Educação tem promovido ações para ocupar o tempo do preso e diminuir sua pena. “Fornecemos ao sistema prisional kits de marcenaria para os detentos reformarem mobiliário escolar, a fim de ocupar o seu tempo e também desenvolver neles uma habilidade que pode ser útil quando ele deixar a prisão”, concluiu Belivaldo Chagas.

O secretário de Estado da Justiça e Defesa do Consumidor, Benedito Figueiredo, achou fundamental firmar essa parceria com a Seed para a reintegração do detento à sociedade. “A educação nos sistemas prisionais sempre foi uma prioridade no atual governo, e posso afirmar que o detento só sai analfabeto ou sem formação se ele quiser. Não medimos esforços para levar um ensino de qualidade em todos os níveis ao sistema prisional. O estado de Sergipe foi pioneiro no Brasil em reduzir um dia da pena a cada 12 horas de estudo”, disse Benedito Figueiredo.

Quem também aprovou a parceria entre Seed e Sejuc foi Elane Marques, coordenadora das Unidades Prisionais de Sergipe. “Essa parceria já existe desde 2007, e com a instituição desse plano vamos avançar ainda mais na educação para o detento, possibilitando que ele ocupe seu tempo com estudos e com uma formação profissional de boa qualidade. Essa ação é de fundamental importância para elevar a autoestima e garantir um futuro melhor para esse interno, após o cumprimento de sua pena”, disse Elane Marques.

Plano Estadual de Educação nas Prisões

O diretor do Programa Sergipe Alfabetizado, professor Genivaldo Martirez, fez a apresentação do Plano Estadual de Educação nas Prisões. “Atualmente, a Seed oferece o Programa Sergipe Alfabetizado em todas as Unidades Prisionais (UP) do estado. Com essa parceria firmada hoje, vamos ampliar ainda mais essa oferta e implementar os ensinos fundamental e médio e também o profissionalizante nas UPS”, explicou. 

Com recursos do Programa de Ações Articuladas do Ministério da Educação (PAR/MEC) serão criados espaços pedagógicos, como salas de aula, laboratórios e bibliotecas. Também serão adquiridos materiais didáticos e um acervo bibliográfico.

Genivaldo acrescentou ainda que professores e técnicos serão cedidos para a educação prisional e que será realizada uma formação inicial e continuada de gestores, professores e agentes penitenciários. “Com essas ações queremos ampliar o número de internos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), Exame Nacional de Certificação de Educação de Jovens e Adultos (Enceja) e nos exames supletivos que ocorrem duas vezes ao ano”, finalizou o professor Genivaldo Martires.

Presenças

Estiveram presentes à solenidade de assinatura do Plano Estadual de Educação nas Prisões a procuradora estadual de Justiça, Creusa Figueiredo; a representante da Secretaria Especial de Políticas  para Mulheres, Fátima Fontes; a representante do Conselho Estadual de Educação, Tereza Cristina da Graça; a diretora do Departamento de Educação/Seed, Izabel Ladeira, e demais autoridades.