Donos de terrenos baldios irregulares são notificados pela Emsurb na capital

[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]A Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) vem apertando as fiscalizações quanto aos terrenos baldios e exigindo dos proprietários a solução dos incômodos causados às comunidades. Dados fornecidos pelo setor de fiscalização da Emsurb atestam que a Prefeitura de Aracaju tem atuado de forma satisfatória, principalmente neste período de inverno: entre janeiro e julho deste ano, 154 proprietários de terrenos baldios receberam a notificação da Prefeitura de Aracaju exigindo providências quanto ao local, alvo de reclamações da comunidade. Como comparativo da preocupação para com o bem-estar do cidadão, a média de notificações executadas pela Emsurb nos primeiros meses do ano atingiu 15 intervenções, enquanto a partir de junho essa média alcançou aproximadamente 25 notificações.

De acordo com o supervisor de Terrenos Baldios, Joselito Menezes, a primeira medida adotada pela Emsurb para a solução do problema é visitar o local e buscar identificar o proprietário. Após esta etapa, é feita a notificação com base na verificação da situação do terreno, estabelecendo o serviço exigido e um prazo para execução. “Fazemos com que cada proprietário arque com a limpeza de sua área, que se trata de um bem particular e não público. A execução de limpeza por parte da Emsurb abrange somente áreas públicas, por isso nosso serviço nesta situação é de notificar e autuar se o proprietário insistir em não executar a limpeza que prejudica a comunidade”, explica, acrescentando que as multas variam de acordo com a metragem da área, mas que podem atingir até R$ 2.896.

Porém, a Emsurb também encontra dificuldades para resolução de 100% das reclamações. Além da eventual falta de compromisso de alguns donos de terrenos, existem problemas legais que emperram a tomada de maiores providências por parte da PMA. Joselito aponta como a mais comum a não identificação do proprietário, pois existem situações em que a área foi vendida e não há registro no cadastro imobiliário do novo dono, assim como em outras situações o imóvel é objeto de partilha por meio de herança, e, enquanto as questões judiciais não estejam resolvidas, não pode sofrer intervenção. “Mas enquanto o poder público pode agir, tem feito a sua parte. Dou como exemplo os casos em que as multas são ignoradas e não há boa vontade do dono do terreno. Neste caso, esgotamos a ação em âmbito municipal e encaminhamos o processo ao Ministério Público”, ressalta.

Há uma fiscalização para localizar os terrenos baldios que estão irregulares, porém a população é o maior indicador de terrenos que estão acumulando lixo, servindo de esconderijo para marginais e proliferando ratos e animais peçonhentos. “Fiscalizamos sempre, até porque já temos noção dos terrenos baldios, mas a participação da comunidade para a denúncia é muito importante para o sucesso do nosso serviço. O número disponibilizado é o 0800-284-1300”, informa Joselito Menezes.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text]

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