Discussão sobre PPP abre o I Congresso Nacional de Estudos Jurídicos

O I Congresso Nacional de Estudos Jurídicos – Direito Público reúne aqui em Sergipe, nos dias 6 e 7 de maio, importantes personalidades jurídicas do país em torno das novas discussões do Direito Constitucional, Administrativo, Tributário e Eleitoral. Na manhã do dia 6, o evento contou com a participação do secretário de Estado da Casa Civil, Oliveira Júnior, que presidiu a mesa com o tema “Parceria Público Privada” (PPP). 

A PPP é resultado da união entre a capacidade de investimento do setor privado e a experiência em gerenciamento do setor público, e tem por objetivo realizar projetos de interesse público voltados para o desenvolvimento do estado. Expondo o tema, a jurista Maria Sylvia Zanella Di Pietro foi a principal palestrante e explanou sobre a relação entre governo e setor privado para o desenvolvimento de projetos estruturantes, tanto na modalidade administrativa como na modalidade patrocinada.

Em Sergipe, o Governo do Estado executa o Programa de Parcerias Público-Privadas, vinculado à Secretaria da Casa Civil, que já está implantado desde 2007. “Acho ótimo tratar deste assunto porque ele já está despertando o interesse de todos os estados do país”, disse Di Pietro, doutora em Direito Administrativo.

“A Dra. Sylvia mostrou aqui, com uma capacidade extraordinária de síntese, uma lei que é por natureza muito complexa. Mas todos os participantes do congresso, bem como seus organizadores, estão de parabéns pelo brilhantismo do evento, uma rara oportunidade de aperfeiçoamento para os agentes públicos e operadores do Direito,” elogiou o secretário Oliveira Júnior.

O evento está acontecendo no Hotel Parque dos Coqueiros, das 8h às 18h. Nesta sexta-feira, 7, as palestras serão abertas pelo jurista sergipano José Anselmo de Oliveira com o tema “Moralidade Administrativa e Elegibilidade” e, durante o dia, terão a participação do especialista em Direito Tributário e Financeiro de São Paulo, Kiyoshi Harada, entre outros.