Discurso do prefeito Marcelo Déda na abertura dos trabalhos legislativos de 2004

[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]Discurso do prefeito Marcelo Déda feito ontem, dia 16 de fevereiro, na abertura dos trabalhos legislativos de 2004 da Câmara Municipal de Aracaju.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores,
Vereador Sérgio Góes,
Excelentíssimos Senhores Vereadores componentes da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Senhores Secretários Municipais,
Servidores do Município e desta Casa,
Senhoras e Senhores

Volto pela terceira vez a esta Casa Legislativa para cumprir, com orgulho e satisfação, o dever republicano de prestar contas aos legisladores municipais e ao povo sobre os resultados do nosso trabalho no ano findo e as perspectivas que vislumbramos para este ano que se inicia.

Estou feliz com os resultados do trabalho realizado pela administração municipal: de novo, posso afirmar, a V. Exa. e ao povo, que Aracaju está efetivamente sendo transformada por um conjunto significativo de intervenções, políticas públicas e empreendimentos que concretizam o nosso desejo de melhorar a qualidade de vida da nossa gente, realizando todos os investimentos sob a égide da ética, do compromisso social e dos princípios da democracia e da participação cidadã que o voto consciente do eleitorado indicou para governar esta cidade.

Posso afirmar aos Senhores que, ao longo deste mandato, Aracaju mudou muito e mudou para melhor, sob vários aspectos:

· Em primeiro lugar, pela ação empreendedora do Governo que soube inverter prioridades e privilegiar a periferia da cidade no campo dos investimentos público de infra-estrutura e urbanismo;

· No campo da administração pública, por reformas estruturais na política fiscal e tributária, inegavelmente bem sucedida, fortalecendo o erário público e avançando na justiça fiscal para com os mais pobres;

· Nas relações com os servidores, pelo resgate histórico do pagamento de atrasados, reajuste salarial, renovação do quadro pela via do concurso público e modernização das carreiras e vencimentos;

· Na relação com os fornecedores, pela afirmação da ética e transparência, com rigorosa exigência no cumprimento das obrigações, mas igualmente respeitando contratos e assegurando pontualidade nos pagamentos;

· No campo da cidadania e do controle social, garantindo a participação direta do cidadão na formulação das políticas públicas, em mecanismos como o orçamento participativo e a gestão democrática nas escolas;

· Na qualidade da vida urbana, em obras como a remoção de palafitas na Coroa do Meio, na beleza da nova Orla do Bairro Industrial, nas dezenas de praças, no recapeamento asfáltico, drenagem e pavimentação privilegiando as áreas mais pobres;

· Na saúde e na educação, com iniciativas como o programa Saúde da Família e o SAMU, entre outros, cujos resultados inegáveis deram destaque a Aracaju no cenário nacional;

· Na assistência social, retirando crianças da vida degradante das ruas e das lixeiras e criando mecanismos inovadores de proteção social com o Fome Zero e com o cartão alimentação;

· Na moradia, tema esquecido pelas administrações municipais passadas, com um programa inovador que ao longo de quatro anos vai assegurar a construção de quase cinco mil residências, gerando emprego e fortalecendo a economia da cidade.

Mas 2003, Senhores Vereadores, não foi um ano fácil. Embora alimentados pelo símbolo da esperança que marcou a chegada do Presidente Lula ao Governo Federal, estava claro que a crise do final do Governo de Fernando Henrique Cardoso não seria debelada facilmente: de fato, o ano de 2003 foi marcado por uma transição difícil, mas necessária, no plano federal, que agora nos apresenta sinais animadores com a perspectiva da retomada do crescimento e do emprego.

O Presidente Lula dedicou boa parte dos seus esforços para reverter a crise econômica e promover as reformas estruturais do sistema tributário e previdenciário. Mas não deixou de encontrar soluções para dificuldades históricas nas relações entre os entes federativos, atendendo reivindicações históricas dos Prefeitos brasileiros. Nesse campo constatamos avanços significativos: recordo aqui a criação do Ministério das Cidades criando canais de acesso facilitados dos Prefeitos ao Governo Federal; a discussão da reforma tributária com a participação ativa das entidades municipalistas e a ampliação da participação dos municípios e dos Governos Estaduais no resultado da arrecadação tributária. Destacam-se nesse processo o novo ISS e a extensão aos municípios de parcela da CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, além do fortalecimento do FPM -Fundo de Participação dos Municípios. Não há como negar que vivemos um período novo na relação entre os entes federativos, caracterizado especialmente pela qualidade das relações entre a União e os municípios, preservando e fortalecendo sua autonomia.

Registro, ainda, a visita do Presidente Lula a Aracaju em maio do ano passado, atendendo a um convite que tive a honra de subscrever, quando da realização da Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos. Vivemos em nossa cidade um momento ímpar, de real significância histórica, com a presença de diversas autoridades e de Prefeitos das mais importantes cidades do país, concluído com a eleição deste modesto alcaide para a coordenação geral daquela importante entidade municipalista.

Senhores Vereadores

No plano interno, a administração findou o ano de 2003 consolidando e fortalecendo as linhas gerais traçadas desde o início do mandato. Se me permitem, é com felicidade que menciono aqui um fato que se tornou agora tão corriqueiro, após três anos, que nem nos lembramos do quanto já foi problemático: continuamos pagando em dia todos os nossos compromissos com fornecedores, credores e, principalmente, servidores, em mais uma prova concreta do acerto da nossa política fiscal.

Além do cumprimento das metas fiscais, a alteração na legislação tributária e a simplificação de procedimentos burocráticos permitiram-nos elevar de 6.000 para 21.700 o número de contribuintes isentos do IPTU. Publicamos na imprensa local, com total transparência, a relação nominal de todos os milhares de contribuintes isentos, permitindo a cada cidadão verificar pessoalmente sua situação. Além disso, eliminamos o desconforto do requerimento anual da isenção e deixamos de cobrar tarifa pelos requerimentos de certidão negativa, disponibilizando também serviços on-line para facilitar a vida do contribuinte.

É bem verdade que tivemos que suportar, em 2003, a perda das receitas da Taxa de Iluminação Pública: uma receita que a Prefeitura mantinha já há 30 anos. O que nos impôs sacrifícios, obrigando-nos a contingenciar recursos e cancelar investimentos relevantes para o povo, no objetivo de não comprometer a qualidade da nossa iluminação pública, mantendo os planos de qualificação e expansão programados.

Exemplifico mais uma vez o cuidado de cumprir nossas obrigações fiscais: em 2003, o município de Aracaju findou o exercício sem deixar qualquer precatório inadimplente – um único sequer que não tenha sido honrado na forma da lei.

Porém, é verdade que estamos longe da abundância: os investimentos só se tornaram possíveis por conta de uma cuidadosa restrição dos gastos com consumo corrente e uma feroz disciplina financeira. O volume de investimentos ainda é inferior às necessidades, tornando indispensável a busca de recursos adicionais para viabilizar projetos de maior alcance social e urbanístico.

Felizmente, como previsto, estaremos pagando este ano as duas últimas parcelas do acordo trabalhista que firmamos com os Sindicatos em 2001. Neste ano serão necessários mais R$ 2.945.000,00, a ser pagos em fevereiro e julho. Com isso o acordo será inteiramente respeitado, sem um único dia de atraso, concluindo o pagamento integral da dívida ainda no prazo do meu mandato.

Mas a política do município para com os servidores foi muito além de apenas pagar dívidas. Em 2003 pudemos proceder a um acordo de reajuste salarial, com um índice de 10%, diga-se de passagem, superior àqueles aplicados pelos Governos federal e estadual. Fixamos pela primeira vez em Aracaju um piso remuneratório superior ao salário mínimo, beneficiando aqueles servidores de mais baixa renda. Com a atualização das letras e o pagamento integral das vantagens previstas no estatuto, associada à aplicação dos reajustes salariais, a folha bruta total dos servidores passou de R$ 5,6 milhões em janeiro de 2001 para R$ 8,5 milhões em dezembro do ano passado. O crescimento da folha, em virtude da aplicação de normas e concessão de direitos, possibilitou em três anos um aumento médio de aproximadamente 50% na remuneração bruta dos servidores.

Relembro, ainda, a participação desta Casa na elaboração e aprovação do regime próprio de previdência que criou, em 2002, a Aracaju Previdência. Pois bem, o fundo previdenciário, que antes inexistia, alcançou ao final de 2003 o seu primeiro milhão em caixa. Em 2004, com a admissão de novos servidores, a previsão é que chegue a cinco milhões de reais até o fim do ano. E os servidores do município sabem que esse patrimônio, no meu governo, de forma alguma estará sujeito a qualquer desvio de finalidade, a qualquer tentativa de usurpação dessa poupança que não é do Governo, é de cada um dos servidores que contribuíram para a previdência pública.

Saliento ainda a efetivação dos Concursos Públicos na área de saúde e guarda municipal, além do concurso para professores realizado em 2002. Foram 350 professores admitidos; agora, com resultados divulgados na semana passada, serão 869 profissionais da área de saúde pública. No dia 17 deste mês, depois de amanhã, divulgaremos os resultados para guardas municipais e agentes de trânsito totalizando mais 200 contratações. E ainda neste mês de fevereiro pretendemos enviar a esta Câmara projeto de lei autorizando a realização de mais um concurso público, na área de informática que pretendemos concluir até o primeiro semestre deste ano.

A perspectiva é que, ao longo deste período de Governo, o quadro de servidores ativos do município incorporará pela via do concurso o equivalente a aproximadamente 20% do seu total, em áreas indiscutivelmente prioritárias como educação, saúde, segurança e trânsito. Depois de 17 anos sem concurso público, finalmente estão plantadas em Aracaju as condições para uma melhoria efetiva na qualidade dos serviços públicos prestados à população aracajuana.

Para auxiliar nessa melhoria de qualidade, outro projeto prioritário do Governo Municipal é o da modernização administrativa. Estaremos neste primeiro semestre inaugurando o novo Centro Administrativo. Serão três mil metros quadrados de área interna, com infra-estrutura de energia, telefonia, rede para computadores e condições adequadas de conforto e segurança para os servidores e o público atendido. Este empreendimento conta com recursos do PNAFM – Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros, em parceria com o Governo Federal e BID.

Senhores Vereadores,
Servidores da Municipalidade,
Prezados Senhores e Senhoras

Permitam-me agora descrever um pouco das conquistas sociais que vimos fortalecidas em 2003.

Em primeiro lugar, uma ação prioritária, na qual determinei o empenho de todas as áreas do Governo: a retirada de crianças da situação degradante da vida nas ruas e na lixeira. Em 2003, conseguimos concluir a estrutura de acolhimento necessária e retiramos 350 meninas e meninos dessa situação degradante, proporcionando a todos eles condições dignas de estudo, de alimentação, de preparação para o mercado de trabalho e de auxílio para as famílias.

Nada pode enobrecer mais a vida pública, nada pode alegrar mais nossos corações do que a oportunidade de poder realizar ações como essa: assim nutrimos nossa esperança de fazer de Aracaju, cada vez mais, uma cidade realmente para todos.

No mês de outubro de 2003 lançamos o Cartão Alimentação, baseados na legislação aprovada por esta Câmara Municipal. São 900 famílias atendidas, recebendo mensalmente a ajuda do município. Chegaremos, Senhores, ao dia em que, no nosso país, ninguém precise de cartão alimentação, ao dia que cada um possa sobreviver do seu próprio esforço, como deve ser numa nação cidadã. Mas enquanto esse dia não chega, nós não podemos cruzar os braços e felizmente conseguimos ajudar a remediar a dor das mães e dos pais de famílias que não têm alimento em casa.

No final do ano de 2003, o lançamento do programa “Casas de Família”, em parceria com o Governo Federal, criou outro mecanismo de assistência que nos permitirá atender, em dez bairros diferentes, uma média de 300 famílias em cada um desses estabelecimentos. São assistentes sociais, advogados, nutricionistas e psicólogos, além de instrutores de cursos profissionalizantes, formando equipes multidisciplinares responsáveis pelo atendimento social a famílias e idosos em situação de risco.

Esse novo programa, somado às outras formas de atendimento da assistência social, vai nos permitir avançar fortemente em 2004 no combate à pobreza. Aracaju foi parceira de primeira hora do programa Fome Zero, do Presidente Lula: a primeira cidade a ter uma ação concreta de apoio direcionando alimentos coletados durante o Pré-Caju para o atendimento a famílias necessitadas. Neste ano, os alimentos arrecadados serão dirigidos aos sertanejos e ribeirinhos afetados pela situação das chuvas e enchentes, levando a solidariedade dos aracajuanos em um momento de aflição e dor.

Peço vênia aos Senhores, contudo, para, ainda falando da área social, trazer à tona a questão da limpeza pública. Dispenso-me de relembrar que Aracaju está cada vez mais limpa, no centro e na periferia: são inúmeros os testemunhos desse fato, que já freqüentam os cadernos de turismo da imprensa nacional que elogiam nossa cidade. Desde julho, e com o apoio da Infraero, a lixeira está sendo mantida em condições de tratamento adequadas para impedir que as aves constituam uma ameaça para os vôos. A situação dos catadores de lixo foi tratada de forma humana, retirando-os, mas antes estabelecendo a necessária rede de proteção social, com cartão-alimentação, treinamento e apoio para que essas pessoas saíssem da condição de miséria e marginalidade e pudessem voltar a ter dignidade em suas vidas.

É claro: a situação definitiva da implantação de um novo aterro sanitário, em outro local, permanece como prioridade deste Governo, para o qual continuamos buscando os recursos necessários.

Em 2003 estabelecemos também no município o acesso popular a recursos de crédito. O CREDPOVO está intermediando o acesso a recursos do Banco do Nordeste, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, em diferentes segmentos de negócios, linha de atuação que complementa as ações de qualificação dos micro-empreendedores, pela oferta de treinamentos que atendeu em 2004 a 6.860 pessoas. No total, em 3 anos a oferta de treinamentos atingiu 15.648 treinados, marca de uma política de emprego e renda que está unindo oferta de crédito à qualificação de pessoal para proporcionar melhor acesso ao mercado de trabalho e subsídios para os micros e pequenos empreendedores.

Na educação, Senhores Vereadores, avançamos na recuperação da rede de escolas e consolidamos a gestão democrática.

Dentre as escolas e creches que tiveram suas estruturas refeitas e melhoradas, desde 2001, cito as principais: Escolas Tenisson Ribeiro, Florentino Menezes e José Carlos Teixeira, no Mosqueiro; Sérgio Francisco, no Lamarão; Escola Hermes Fontes, na Palestina; a creche Benjamin Alves de Carvalho, na Coroa do Meio; Laonte Gama, no Santa Maria; Joana Maria da Silva e Jornalista Orlando Dantas, no Veneza; Olga Benário, no Santos Dumont; Antônio da Costa Melo, no Getúlio Vargas; José Sales, Maria da Glória Macedo, Dom José Vicente Távora e a creche Pierre Averan, no Industrial; Alencar Cardoso, no José Conrado de Araújo; Professor Carvalho Neto, no Novo Paraíso; Tancredo Neves, no Ponto Novo; João Teles de Menezes, na Getimana; Anísio Teixeira, na Atalaia; Joaquim Cardoso de Araújo e Thetis Nunes, no bairro América e a escola Otília Macedo, no 18 do Forte. Este ano estamos concluindo o Presidente Vargas, no Siqueira Campos e já estão contratadas reformas das Escolas José Airton de Andrade, na Jabotiana; Major João Teles, na Getimana e Garcez Vieira, no Siqueira Campos.

O PEPE – Planejamento Estratégico e Participativo da Educação, e a eleição dos novos Coordenadores das Escolas Municipais ampliaram extraordinariamente a participação da comunidade na formulação da política educacional. Foram eleitos 983 conselheiros em 53 unidades de ensino da rede municipal.

A eleição das direções das escolas municipais foi um resgate histórico decidido nesta Casa Legislativa, que nos coube implantar, num ato que já se integrou à história da educação sergipana. Foi de fato o resgate da democracia na escola que havia sido usurpada dos professores e da comunidade em um momento de autoritarismo, hoje devolvido às brumas do passado.

A área da Saúde consolidou em 2003 um projeto vitorioso, concebido e iniciado nesta gestão, e do qual já colhemos resultados importantes, refletidos na qualidade de vida do povo.

Em primeiro lugar cito o avanço na infra-estrutura: já está em andamento a recuperação de 100% das Unidades de Saúde de Aracaju. Ainda no primeiro semestre deste ano, teremos 90% das Unidades de Saúde recuperadas, com a reforma geral das instalações, ampliação das áreas físicas, adequação ao novo modelo de atendimento da Saúde e padronização visual. Avanços também na modernização: até julho de 2004, Aracaju terá 100% da suas unidades de saúde informatizadas e em rede, com agenda de consultas no próprio consultório e prescrição de medicamentos através no terminal do cartão SUS.

Ainda para 2004 temos a expectativa de concluir o Pronto-Socorro da zona norte. Pela primeira vez, Aracaju terá um pronto socorro municipal, uma unidade de urgências e emergências com 30 leitos para internações de até 24 horas, articulado ao SAMU e à rede hospitalar municipal. Estamos justo agora concluindo as negociações para aquisição do terreno, em área privilegiada entre as Avenidas São Paulo e Maranhão.

O SAMU já virou referência para o Brasil, sendo certificado pelo Ministério da Saúde para integrar a Rede 192 de Urgência e Emergência, de abrangência nacional. No país, só Aracaju e três outras capitais foram certificadas dessa forma até agora.

Até julho, vamos atingir 100% de cobertura do Programa de Saúde da Família. Em 2001, o PSF atingia 32% da população da cidade com 49 equipes de profissionais da saúde; hoje são 89 equipes, cobrindo 65% da população e, até julho, chegará a 100%, com 105 equipes de saúde da família. Já entregamos dez novas Unidades de Saúde da Família; até junho teremos mais uma no bairro Lamarão, e outra, até o final do ano, no bairro Soledade.

A rede de saúde mental contava em 2001 com apenas um Centro de Apoio Psicossocial – CAPS e uma unidade de urgência, tipo manicômio, no Adauto Botelho. Hoje, são quatro Centros de Apoio Psicossocial (uma para tratamento de alcoolistas e drogaditos, um 24 horas, e dois ambulatoriais), e até o final do primeiro semestre serão cinco, com a inauguração de mais um CAPS infantil, além de 10 leitos de psiquiatria no Hospital Universitário e a urgência psiquiátrica no Hospital Cirurgia.

A rede de centros de especialidades foi ampliada com a criação do Centro de Referência da Criança e do Adolescente, que funciona na Rua Urquiza Leal com padrão de instalações similar às clínicas da rede privada; dobramos a capacidade instalada do Centro de Especialidades Augusto Franco e até julho, iniciaremos a construção do Centro de Reabilitação Física e Motora e a reforma e ampliação do antigo PAM do INAMPS, situado à Rua Bahia, que se tornará o mais completo centro de especialidades médicas para cuidados intensivos de pacientes crônicos do Estado de Sergipe. Com isso, aumentaremos em 100% a oferta de consultas e procedimentos especializados na rede municipal de saúde.

Em 2003, demos início à implantação do Hospital Horizontal de Aracaju, uma rede de estabelecimentos hospitalares que funcionam de forma complementar, com a participação do Hospital Santa Isabel – na área materno-infantil, Hospital Cirurgia, na área de urgência e alta complexidade, Hospital São José para neurocirurgia e, até julho, Hospital São Domingos Sávio, Clínica Santa Helena e Hospital Universitário. Com isso, já saltamos de 3 mil internações mês, que era a média verificada antes da municipalização da saúde em Aracaju, para a média atual de 7.000 internações por mês, com os mesmos valores de repasses federais antes verificados.

Poderíamos exemplificar o impacto dos nossos projetos na saúde da população pelos números da mortalidade infantil. Em 2000, havia 31 mortes para cada 1000 nascidos vivos em Aracaju; e hoje, esse indicador é de 22 para cada 1000 nascidos vivos, com tendência de queda. Nossa meta é reduzir ainda mais este número.

Inauguramos em 2004 mais dois campos de futebol – no Bugio e Santos Dumont – e mais praças com equipamento adequado para a prática esportiva. No campo da cultura a cidade viu afirmar-se com ainda mais vigor o Forró-Caju, evento turístico e cultural que se destaca hoje no cenário nacional fortalecendo nossas raízes nordestinas. Além da programação de eventos cada vez mais ampla, onde se destaca o Projeto Verão, tivemos a inauguração da Biblioteca Clodomir Silva, no bairro Siqueira Campos, e iniciamos a construção de nova Biblioteca no bairro Augusto Franco, com recursos do BNDES repassados através do Governo do Estado.

Para 2004, peço aos Senhores, desde já, o engajamento e participação desta Câmara nas comemorações do Aniversário da Cidade. Como sabem, estamos às vésperas do sesquicentenário de Aracaju. Creio que efeméride de tamanho vulto deverá merecer de todos nós um especial e carinhoso planejamento, para legar ao próximo Prefeito condições adequadas para a comemoração dos 150 anos da capital.

Excelentíssimos Senhores Vereadores

Peço perdão se me alongo no discurso. É que de fato tenho muito a relatar: é grande a gratidão ao povo, aos servidores do município, aos Senhores Vereadores, aos muitos parceiros que nos permitiram e estimularam a alcançar resultados que reputo como os mais significativos que um Prefeito possa ter alcançado no espaço de quatro anos de Governo. Mas é maior ainda o entusiasmo com o muito que ainda temos a construir e avançar.

Finalizo, agora, relatando ações na área de infra-estrutura urbana e obras. Todas elas empreendidas sob uma perspectiva social, dentro do princípio de inversão de prioridades que embasa as decisões de Governo, construídas em sua maior parte a partir das indicações do Orçamento Participativo, outro instrumento da democracia em que Aracaju dá exemplo ao Brasil e que, em 2003, foi fortalecido em suas ações e orientado pelo Congresso da Cidade – extraordinário momento de consulta popular em que pudemos discutir o que queremos desta cidade para o próximo decênio.

Já neste ano inauguraremos a primeira etapa das casas que, no Projeto Coroa do Meio, atenderão aos moradores das palafitas. As obras prosseguem em ritmo acelerado, e com isso termos em breve a entrega de mais cem casas e, talvez ainda até julho, a inauguração da Avenida perimetral que, por decisão dos Senhores Vereadores, homenageará o saudoso desembargador Antônio Góis.

A Avenida São Paulo já está em continuação: este ano está sendo construída a terceira etapa da obra, que compreende a interligação com as avenidas Rio de Janeiro e Coelho e Campos, além da pavimentação asfáltica da antiga Matadouro e entroncamento com a Avenida Santa Gleide edificando uma obra que, além de realizar um sonho de décadas, mudará a face da cidade, estruturando-a e criando todas as condições para um novo acesso à nossa capital.

Entregamos a Orla do Bairro Industrial ao final do ano passado. Cumpri, assim, Senhores, o compromisso de campanha que reiterei nessa Casa, inaugurando uma obra de simbolismo ímpar, que rompeu o limite entre a zona norte e a zona sul da cidade, fazendo ver aos moradores do Bairro Industrial e da Zona Norte que eles também podem ter lazer, esporte, dignidade e qualidade de vida, e oferecer a beleza da paisagem do Rio Sergipe naquele local como atração turística que indubitavelmente levará benefícios econômicos ao Bairro.

Estão também em andamento as obras do Calçadão, sob aplausos unânimes dos lojistas, que participaram de todas as etapas de concepção do projeto, mediante concurso público, e definição dos detalhes de execução das obras.

Além destas, outras obras estruturantes foram entregues à população, das quais cito apenas aquelas de drenagem e pavimentação em bairros de periferia com forte repercussão social: o Pousada Verde, em 2001, e a invasão do São Conrado, em 2002, as obras do Estrela do Oriente, Loteamento Ângela Catarina e Loteamento Cigano, em 2003, e do Loteamento Planalto, já quase inteiramente concluído. Ainda este ano estaremos concluindo a última etapa do Ângela Catarina. Perdoem-me se deixo de citar extensamente o grande número de outros logradouros atendidos por obras de drenagem e pavimentação e outras melhorias.

Foram mais de 25 as praças construídas desde 2001, mas para 2004 já estão em andamento, entre outras, a reforma da Praça do Santo Antônio e adjacências, que será entregue no próximo mês, a Praça do Conjunto Santa Maria, vizinha à Unidade de Saúde Celso Daniel que inauguramos naquela localidade, a Praça Dom José Thomaz, no Bairro Siqueira Campos e a Praça do Conjunto Santa Lúcia, e a completa reurbanização da Avenida Gasoduto, que vamos inaugurar nos próximos dias. Isso sem falar de obras como o mercado do Bugio, a drenagem e pavimentação de áreas do Bairro Cidade Nova.

O recapeamento das Ruas e Avenidas prossegue e já atingiu 160 quilômetros. Todos com o novo padrão de qualidade que Aracaju já se acostumou a aplaudir.

Cito ainda obras em parceria com a Petrobras, como contrapartida e demonstração de responsabilidade social dessa grande empresa: destacando as ruas e avenidas da chamada Rota de Fuga do Tecarmo e a reforma do Parque da Sementeira, que revitalizará aquela importante área de lazer da cidade.

Já iniciamos as reformas dos terminais de ônibus Está quase em conclusão o terminal da Avenida Visconde de Maracaju, a ser inaugurado até maio próximo. Outros terminais já têm recursos definidos para dar início às obras de recuperação e, para dividir com os Senhores uma novidade que me deixou entusiasmado, estive ainda na sexta-feira última com o Presidente do BNDES para discutir a aplicação de recursos no montante de R$ 8 milhões, que serão destinados à melhoria dos corredores de circulação de trânsito, priorizando, é claro, as vias de transporte coletivo. Este ano estaremos também dando início à licitação para o sistema de transporte público.

Finalmente, queria falar aos Senhores um pouco sobre as obras de moradia construídas em parceria com o Governo Federal, através da Caixa Econômica. Como sabem, a área habitacional costumava ser esquecida pela Prefeitura, devido as dificuldades naturais de execução de obras desse porte, exigente quanto ao volume de recursos e aos impactos urbanos e sociais que promove.

Pois bem: enfrentamos o problema com o chamado Programa de Arrendamento Residencial, o PAR, a partir de um projeto de Lei aprovado ainda na gestão do ex-Prefeito João Augusto Gama. Desde então entregamos, em 2001, 396 moradias; em 2002, foram mais 308 moradias, mantido o padrão de qualidade e baixo preço que marca as casas e apartamentos do PAR. Em 2003, entregamos mais 1.265 habitações; e, em 2004, completamente aprovadas e na maioria em processo de construção, mais 2.044 residências, algumas já em fase final com inauguração prevista até maio deste ano. No total, serão 4.013 residências novas na cidade.

Gostaria de citar dois números para demonstrar a relevância desse esforço para a economia da cidade: o investimento envolvido nos empreendimentos citados alcança a cifra de R$ 88.286.000,00 (oitenta e oito milhões e duzentos e oitenta e seis mil reais). Todos eles dirigidos a empresas de porte pequeno e médio e, com poucas exceções, todas daqui mesmo de Aracaju. Esse esforço de investimento proporcionou empregos diretos – refiro-me apenas a empregos diretos, na própria construção civil, voltados apenas à fase construtiva desses empreendimentos – a 6.020 trabalhadores.

Para o futuro próximo, já temos projetos na fase avaliação técnica que poderão implicar na construção de mais 1.172 residências, com investimento total de quase mais R$ 27,5 milhões (vinte e sete e meio milhões de reais). O Governo Federal já anunciou que tornará o PAR um programa permanente, e o Presidente da Caixa Econômica Federal e o Ministro das Cidades, Olívio Dutra, estiveram aqui em Aracaju para ver pessoalmente os resultados do Programa e afirmaram, satisfeitos, que os exemplos de qualidade que viram no Conjunto Vila Vitória, fazem de Aracaju, nesse Programa, um exemplo para o Brasil.

É este o relatório que tinha a apresentar, Senhores Vereadores, autoridade presentes. É a prestação de contas que devo ao Legislativo e ao povo, e da qual me orgulho de trazer com notícias tão positivas.

Com o apoio de V.Exas. e do povo, estamos realizando um Governo empreendedor, traçado com transparência e respeito à participação popular, orientado para o atendimento preferencial aos mais pobres, aos excluídos, aos trabalhadores de baixa renda, aos moradores da periferia, às crianças, idosos e às vítimas das tantas formas de exclusão que a sociedade moderna tem infelizmente mantido e tantas vezes acentuado. É claro que há momentos difíceis e existem problemas, mas enfrentei esses momentos com destemor e confiança, pois sempre recebi o carinho, o apoio e a solidariedade do povo da minha cidade. Os resultados da nossa ação de governo já estão entre os mais significativos que Aracaju já pode obter de uma administração em um único período de mandato. Sei, porém, do muito que ainda há a fazer.

Mas estou feliz com o trabalho já realizado e ainda mais otimista pelo que poderemos fazer neste ano de 2004. Além disto, sinto?me cada vez mais agradecido pela solidariedade e apoio que tenho constatado nesta Casa Legislativa, nos parceiros de tantas ações, aqui mencionados, da equipe de Governo, Secretários Municipais e respectivas equipes, dos servidores da Prefeitura de Aracaju e, sobretudo, do povo da minha cidade. A eles dedico todos os méritos do trabalho realizado.

Obrigado,

MARCELO DÉDA,
Prefeito de Aracaju[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text]

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