Direitos da criança e do adolescente são discutidos em conferência

Começou na quinta-feira, 19, a VII Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento aconteceu no auditório do DelMar Hotel com a participação de representantes do poder público e da sociedade civil. A Conferência possibilitará a discussão e definição das políticas públicas destinadas à criança e ao adolescente. A conferência vai até esta sexta-feira, 21.

Com o tema ‘Concretizar Direitos Humanos da Criança e do Adolescente: investimento obrigatório’, o evento coloca em pauta a relevância de ações em conjunto entre as esferas pública e civil. . "Pela primeira vez esta conferência acontece de forma conjunta, representada pela sociedade civil, Estado, Ministério Público, crianças e adolescentes", disse o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Thiago Oliveira.

"Além de reunir a sociedade e o poder público, a conferência conta com a participação de quatro adolescentes da Fundação Renascer, sendo dois adolescente atendidos por abrigos e dois de unidade sócio-educativas. Isso é de extrema importância, pois estaremos discutindo as políticas que irão atendê-los diretamente", explicou Thiago. O presidente acrescentou ainda que dois destes adolescentes irão participar da conferência nacional, em Brasília, no mês de dezembro.

Segundo a secretária de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides), Ana Lucia Menezes, a importância da participação dos funcionários da Secretaria na Conferência é importante por possibilitar meios de melhor interação com a criança e o adolescente. "Temos de avaliar os avanços conquistados para a criança e para o adolescente. O grande desafio é ensinar a generosidade e a solidariedade, na contra-mão da tirania e da violência, defendendo e garantindo a tolerância, o respeito pelo outro e das diferenças", disse Ana Lúcia.

Também participaram da abertura a primeira-dama do Estado, Eliane Aquino, a procuradora-geral de Justiça, Maria Cristina da Gama e Silva Foz Mendonça, a promotora de Justiça do Núcleo de Apoio à Infância e à Adolescência, Maria Conceição Figueiredo, a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia de Sergipe, Conceição Vieira, a presidente da Comissão de Direitos da Câmara de Vereadores de Aracaju, Rosângela Santana, a secretária de Assistência Social de Aracaju, Rosária Rabelo, a presidente do Fórum do Direito da Criança e do Adolescente, Lídia Rego, o prefeito de Siriri, Valdomiro Santos, o presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares, Edílson Santana, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe(OAB/SE), Henri Clay Andrade, a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Carmem Oliveira, e o representante das crianças e dos adolescentes, Adilson Santos.

Parcerias

A palestra de abertura foi feita pela presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Carmem Oliveira. "O Governo Federal está implementando Sistema Nacional de Atendimento Sócio-Educativo, que trata do adolescente em conflito com a lei, e o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, que trata do reordenamento dos abrigos. No dia 11 de outubro será lançada uma agenda específica que aporta iniciativas de dez ministérios, com recursos de mais de dois bilhões de reais para os próximos quatro anos, para dar suporte aos Estados e municípios", explicou Carmem.

Pela manhã, Carmem Oliveira teve uma reunião com a direção da Fundação Renascer para conversar sobre os possíveis convênio a serem firmados a partir de 2008. "O sistema sócio-educativo de Sergipe é pequeno. Sua complexidade está na concepção, que vem de uma política repressora, com graves violações de direitos. Mas existe um compromisso do governador Marcelo Déda, assinado esta semana, de adesão ao Plano de Ações Integradas para a Prevenção e o Combate à Tortura no Brasil, garantindo a possibilidade de trabalhar o sistema sócio-educativo oferecendo oportunidades de vida", acrescentou a presidente do Conanda.

Sintonia

A Secretaria de Estado da Educação (SEED) também está participando da Conferência. Várias ações já foram implementadas na Secretaria, demandadas pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, como por exemplo, a elaboração da proposta de ensino das Unidades de Medidas Socioeducativas e da Unidade de Internação Provisória.

"Essas ações contribuem para o fortalecimento da rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente", comentou o membro Titular e representante da SEED no Conselho, professor Danival Falcão. Segundo ele, a educação tem papel fundamental na reflexão e implementação de políticas que asseguram os direitos da criança e do adolescente.