Devolução de desconto previdenciário está em andamento

Mais de R$ 770 mil já foram devolvidos, até o momento, pelo Governo do Estado, através do Ipesprevidência, referentes ao desconto previdenciário sobre Adicional de Férias, Adicional de Participação em Comissão de Trabalho Científico e Adicional de Trabalho Técnico ou Científico. No total, 6.707 servidores ativos e inativos tiveram o dinheiro restituído.

Para receber o valor que foi descontado indevidamente desde julho de 2001, basta que o servidor assine o termo de adesão e o entregue nos locais pertinentes. O servidor ativo deverá protocolar o termo de adesão no local onde ele estiver lotado. Já o inativo que adquiriu em atividade o direito à restituição deverá protocolar o termo na Secretaria de Administração (Sead), se vinculado à administração direta, autarquia ou fundação. Quanto aos inativos do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, da Assembléia Legislativa e do Ministério Público, eles devem fazer o mesmo procedimento nos respectivos órgãos.

Já os funcionários públicos que têm ação na Justiça terão apenas que protocolar um requerimento na própria Justiça propondo fazer um acordo nos autos. Quando o pedido for homologado, o nome do servidor já será incluído na folha de pagamento.

Valores

A partir de março, estão sendo restituídos os servidores ativos e inativos que têm até R$ 300 a receber. Já os que têm entre R$ 300,01 a R$ 500, estarão recebendo a partir de abril. Acima de R$ 500, a restituição será feita a partir de maio. No total, cerca de R$ 9 milhões serão devolvidos.