Detran/SE e SMTT/Aracaju discutem licenciamento de ciclomotores

Na manhã desta quarta-feira, 16, representantes do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe e da SMTT de Aracaju se reuniram na sede do Detran/SE para discutir detalhes do termo de cooperação que dispõe sobre a obrigatoriedade do registro e licenciamento de ciclomotores na capital.

O documento é baseado na Lei Municipal 3.811, de autoria do vereador Emmanuel Nascimento, que foi sancionada pelo prefeito Edvaldo Nogueira no dia 29 de dezembro de 2009 e tem como objetivo promover maior segurança aos condutores das motocicletas de baixa potência.

Participaram da reunião o diretor-presidente em exercício do Detran/SE, Moacir Santana; o diretor de Atendimento e Credenciamento, Sérgio Guerra; o diretor de Operações, Aristóteles Fernandes; o gerente executivo do Renach/Renavam, Luiz Ricardo, e o Superintendente de Transportes e Trânsito de Aracaju, Antônio Samarone.

Entre os pontos abordados durante o encontro estiveram o percentual do valor de taxas a ser cobrado no primeiro registro de ciclomotores, licenciamento e transferência de propriedade, prazo para emplacamento e a necessidade do pré-cadastro desse tipo de veículo na base nacional. De acordo com o superintendente da SMTT/Aracaju, Antônio Samarone, a intenção da parceria com o Detran/SE é fazer cumprir o que determina a lei municipal.

“Como o município não tem estrutura para fazer o licenciamento, nós fizemos o convênio com o Detran/SE e ajustamos agora os últimos detalhes. Nossa esperança é que ainda nos próximos 60 dias nós comecemos a fazer o licenciamento desses ciclomotores com menos de 50 cilindradas. É um licenciamento importante em defesa em defesa do condutor, para evitar que os hospitais continuem cheios de pessoas mutiladas e o que o IML continue recebendo cadáveres todo final de semana por conta do uso indevido de um veículo sem nenhum tipo de proteção e treinamento”, enfatiza Samarone.

Segundo o gerente executivo do Renach/ Renavam, a reunião é fundamental para debater questões importantes sobre o Código de Trânsito Brasileiro e garantir o efetivo cumprimento do termo de cooperação. “A intenção é criar as ferramentas no sistema para poder atender o que o convênio e a legislação municipal pedem para o caso de registro de ciclomotores”, diz Luiz Ricardo.

Próximos passos

Uma nova reunião foi agendada para o dia 29 de março na sede do Detran/SE. Desta vez, um convite será feito aos representantes de concessionárias de ciclomotores em Aracaju para discutir a necessidade da verificação do pré-cadastro na base nacional no processo de venda.