Defesa da criança

[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) representa a Secretaria Municipal de Saúde no trabalho de visitar as instituições, elaboração e aprovação de normas, além de discutir melhorias para o público infanto-juvenil. Tudo o que é relativo à política pública para infância passa pelo Conselho. Uma das ações do CMDCA é dar assistência à criança e ao adolescente em situação de abrigamento. Os abrigos são destinados à crianças que tiveram seus direitos violados. O Conselho é o órgão que organiza o processo de moradia da criança no abrigo ou a viabilização dos trâmites para a adoção.

O atendimento e acompanhamento dessas crianças abrigadas são realizados pela assistência da unidade de saúde da área onde se localiza o abrigo. O trabalho do Conselho se pauta na inserção desses meninos e meninas nos programas da unidade, também orientando-os quanto à higiene e manipulação de alimentos. Os dez abrigos da capital somam cerca de 350 crianças e adolescentes. Também através do Conselho, várias secretarias municipais se unem para estudar uma forma de enfrentamento à violência contra o público infantil, com o objetivo de fortalecer a rede de proteção da infância e da adolescência.

Já foram realizados seminários para avaliar e orientar as unidades de saúde de cada área, para mostrar quem são os conselheiros tutelares que vão discutir os problemas de violência. Em breve será realizado o 3º Seminário Distrital em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, com a idéia de sensibilizar os profissionais e socializar as ações de cada setor. Lembrando também que existe uma Capes Infantil, inaugurado em 2004, que atende crianças e adolescentes de 0 a 16 anos, portadores de transtornos mentais e/ou decorrentes do uso do álcool e outras drogas.

No momento está acontecendo a formação de dois instrutores através de capacitação. De junho a agosto deste ano serão capacitados técnicos nas unidades de saúde. O objetivo é identificar as situações de violência. Como a notificação é obrigatória, o papel é notificar o Conselho Tutelar para que o órgão confirme ou não a suspeita de violência, e até mesmo abandono de escola, já que toda criança tem direito à educação. O enfoque do projeto é totalmente voltado para o acompanhamento das vítimas.

Conselheiros Tutelares

Diversos conselheiros tutelares, nos eventos em que são discutidas as ações do Conselho, se mostram satisfeitos em discutir o problema da criança e do adolescente a partir da experiência de profissionais da capital. Para o conselheiro Rogério Souza, de Itaporanga D´Ajuda, este tipo de encontro é muito proveitoso. Segundo ele, a partir deste evento os conselheiros poderão levar para seus municípios novas idéias. “Aqui em Aracaju há uma estrutura melhor de atendimento. Por isso, com a oportunidade de encontros e reuniões, podemos buscar estruturas para implantação em Itaporanga”, disse.

Já Duceli Oliveira, uma das conselheiras do município de Nossa Senhora do Socorro, afirma que a cidade já pode utilizar em outras oportunidades algumas das experiências positivas adotadas em Aracaju. “A partir do que observamos aqui neste município mudamos nossa forma de trabalhar, conseguimos melhorar o desempenho dos conselheiros, adotando a política de escalas de trabalho existentes em Aracaju”, informou.

CPMMI

O Comitê de Prevenção a Mortalidade Materna e Infantil (CPMMI) têm como objeto investigar os óbitos de mulheres em idade fértil, de crianças de menores de cinco anos e os óbitos fetais cujo peso ao nascer seja maior que 2500 gramas, discutir os casos e propor medidas de intervenção. Seu caráter é consultivo e sigiloso. É composto por membros da Secretaria Municipal da Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde, do Conselho Municipal de Saúde, da Universidade Federal de Sergipe, da Sociedade Civil e das Entidades de Classe.

De acordo com a médica sanitarista responsável pela área técnica da criança e do adolescente, Cleide Virgínia de Carvalho, as reuniões do CPMMI são mensais. A respeito das mortes de mulheres em idade fértil, o objetivo da investigação é a busca de óbitos maternos. Com relação aos óbitos de menores de cinco anos, o objetivo das investigações é verificar possíveis medidas de intervenção. “O comitê infantil ainda encontra dificuldades de operação. Neste sentido, no início de 2006, foi criado um grupo técnico na tentativa de minimizar o problema”, disse.

Caps Vida

As crianças que possuem transtornos mentais também são atendidas pelos serviços prestados pela Prefeitura. Dentro do Programa de Saúde Mental da SMS, que luta a favor da diminuição do internamento manicomial, direcionando o tratamento ao resgate da cidadania e dignidade do usuário, há um Centro de Atendimento Psicossocial (Caps) responsável em acolher com exclusividade o público infantil.

O Caps Vida foi fruto de um convênio entre a SMS e o Ministério da Saúde, com o apoio da Petrobras. Lá as crianças são acolhidas por um profissional que avaliam o seus históricos, sendo encaminhadas ao devido tratamento acompanhadas por uma equipe de profissionais formada por psicólogo, terapeuta ocupacional, médico psiquiatra, médico pediatra, arte-educador, musicista, educador físico, assistente social, enfermeiros, pedagoga e psicopedagoga.

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