Defensorias Públicas terão R$ 300 milhões em convênios

O Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) e a Defensoria Pública do Estado de Sergipe reuniram, em Aracaju, defensores públicos de vários estados do país para uma Reunião Ordinária.

Segundo a presidente do Condege, Andrea Abritta Tonet, o objetivo da reunião é prestigiar o estado com a presença dos defensores públicos e discutir a pauta nacional, a exemplo do convênio do BNDES para linha de crédito com os estados, como também expor a situação das Defensorias Públicas. “Cada defensor traz a realidade do seu próprio estado, divulga as práticas exitosas, trava acordos, parcerias e amplia discussões que envolvem a Defensoria Pública, com foco voltado à política de ampliação no atendimento ao cidadão carente”, disse.

De acordo com Andrea Tonet, a Defensoria Pública não era vista na linha de crédito. “O BNDES tem linha de crédito com os estados, mas a linha vem carimbada para o governo fazer exatamente o que entra no estado, ou seja, o dinheiro chega e o executivo repassa para uma destinação exclusiva. A defensora pública Estellamaris, sabendo da existência da linha de crédito, descobriu que não existia cadastro para a Defensoria Pública e, através de articulações, conseguiu que o governo carimbasse uma verba para o seu estado, Tocantins. A partir daí o Condege correu atrás e conseguiu um contrato para todas as Defensorias no valor de R$ 300 milhões”, comemora.

“Além de ser uma questão financeira, que é valiosíssima, é também uma questão política da visibilidade de poder sentar à mesa com o Ministério da Justiça e BNDES para tratar de uma linha de crédito, a qual representa uma conquista inédita do Condege”, pontuou.

O defensor público geral, Raimundo Veiga, destacou a importância de como a Defensoria pode chegar ao cidadão e atender maior número de pessoas que precisam da instituição. “A Defensoria de Sergipe cumpre com a obrigação, com o dever e com a população que necessita da assistência de um defensor público. Esse convênio representa um grande avanço para as Defensorias”, destacou.

Para o presidente da Associação dos Defensores Públicos de Sergipe, Sérgio Barreto, a reunião amplia a visão e prepara os defensores gerais para as demandas e novos desafios. “Estamos contando com um governo sensível porque recebemos um representante do BNDES, que vai liberar uma linha de crédito para as defensorias públicas estaduais. A visita do secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Crocce, é a somação de esforços, pois no Brasil ainda são 20 milhões de pessoas que não têm acesso ao judiciário, um dado gravíssimo, uma opressão pós-moderna e nós que fazemos parte da Defensoria somos entusiastas dessas causa”, enfatizou.

Autonomia

Com relação aos avanços das Defensorias com a conquista da autonomia administrativa e financeira, Andrea é enfática: “Muito se avançou com a autonomia, a qual representa uma vitória e uma conquista, mas ainda temos muito para avançar. A Defensoria Pública ainda é jovem e tem que passar por todo o processo de conhecimento e auto-afirmação. Alguns estados já têm apoio, cresceram mais, mas outros ainda estão iniciando e, de certa forma, bem mais motivados”, ressaltou.

Ainda, segundo a presidente, a Defensoria Pública de Sergipe correu atrás da autonomia. “É uma Defensoria jovem, mas sempre firmando positivamente com a questão da autonomia, que é a nossa pedra preciosa. Tudo que já foi feito pelas mãos de Veiga, que zela pela instituição, fortalece e engrandece a sua administração. O crescimento da Defensoria de Sergipe é irreversível”, pontuou.

Durante a reunião os defensores públicos discutiram também a expedição da carteira nacional do defensor, que será confeccionada pela Casa da Moeda, e propostas da Secretaria de Reforma do Judiciário como mediação em caráter nacional, defensoria itinerante, entre outros assuntos.

O evento contou com a presença dos defensores públicos dos estados de Sergipe,  Bahia, Amazonas, Pará, Ceará, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Maranhão, Tocantins, Piauí, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal.