Defensoria vai mover ação civil pública contra planos de saúde para obrigar o atendimento pediátrico

Representantes de Planos de Saúde e Hospitais, Defensoria Pública do Estado de Sergipe, Ministério Publico e OAB, atendendo ao Movimento SOS Criança, se reuniram no último dia 6, em sessão especial na Câmara de Vereadores. O objetivo, segundo o defensor público e membro do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudese), Murilo de Souza Silva, visa obrigar o atendimento pediátrico pelos planos de saúde em todo o Estado.

O Nudese  tem como atribuição a defesa da saúde dos usuários dos sistema Único de Saúde (SUS), assim como o sistema de saúde privado, desde que o usuário configure-se como hipossuficiente e que não se configure uma relação de consumo.  “A atuação da Defensoria enquanto instituição só será permitida quando houver interesse de hipossuficiente. Em sendo assim, havendo uma situação de saúde e que não tenha como tema uma relação de consumo, nasce a atribuição do Nudese. Além da atribuição para a apuração de demandas individuais, o Nudese tem atribuição para demandas coletivas”, frisou o defensor público Dr. Murilo.

Ainda seguno Murilo, todos pagam os planos de saúde para ser atendidos, o que não está funcionando na prática. “Eles não podem cruzar os braços, dizer que não tem pediatra e não atender. Nenhum plano comunicou o descredenciamento desses médicos, uma vez que a Lei obriga no caso de descredenciamento comunicar ao consumidor. Por isso, será ajuizada uma Ação Civil Pública para que essa situação seja sanada e a população não seja prejudicada. Estamos à beira de um caos acerca da dengue e precisamos agir rápido”, alertou Dr. Murilo.

A necessidade da Ação Civil Pública se deu a partir de algumas situações ocorridas em alguns hospitais no atendimento pediátrico. “Diante dessa análise, iniciamos o procedimento e passamos a acompanhar a situação nesses hospitais em determinado momento, em especial os públicos e privados”, disse o defensor público.

“É um tipo de serviço de utilidade pública e se esses planos prestam esse tipo de atividade têm que assumir as conseqüências. O que não pode é dizer que não vai atender ou vai atender da forma que eles quiserem. A partir do momento que essas entidades passam a oferecer esse tipo de atividade, então tem que exercer e haver um controle pelo Estado”, ressaltou.

O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública contra os hospitais particulares de Aracaju, porém, o julgamento da foi improcedente em primeiro grau e o Tribunal de Justiça entendeu que as Unidades de Saúde não têm obrigação de abrir a pediatria. Mas a promotora do MP, Euza Missano, recorreu da decisão e conclamou a população para que compareça ao TJ no dia do julgamento da decisão. 

“Já existe essa ação do MP, mas ingressaremos com uma ação civil pública contra os planos de saúde por entender que se o consumidor paga por esse atendimento o plano de saúde tem que prestar contas. Estamos prestando serviço à população em defesa da saúde que é uma das preocupações da Defensoria Pública do Estado. É importante para todos nós e para sociedade”, destacou Dr. Murilo de Souza.