Defensoria Pública quer assistência pediátrica total para usuários de planos de saúde
O Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública de Sergipe (Nudecon), representado pelos Defensores Públicos Elizabete Luduvice, Flávia Santana, Janara Pereira, José Eduardo Cação e Alfredo Nikolaus, ajuizou uma Ação Civil Pública contra os planos de saúde comercializados no Estado. O objetivo, segundo a defensora pública Elizabete, visa o cumprimento total dos serviços de urgência, emergência e UTI Pediátrica, conforme preconizado nos contratos firmados entre essas operadoras e os seus segurados.
A ação tramita na 21ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, com audiência de justificação designada para o dia 15 de dezembro de 2010, para julgar o pleito de tutela antecipada auferida na exordial. “A iniciativa do Núcleo de Defesa do Consumidor, que atua em parceria com o Núcleo de Bairros, ambos da Defensoria Pública Estadual, adveio de demanda explicitada pelo movimento de pais S.O.S. Criança, assim como da comoção existente na sociedade sergipana ante a suspensão dos serviços de emergência, urgência e UTI pediátrica na rede hospitalar privada do Estado”, afirmou a defensora pública Flávia Santana.
Ainda, segundo a defensora pública Flávia Santana, o principal escopo do Núcleo de Defesa do Consumidor e do Núcleo de Bairros é justamente que as crianças e adolescentes, usuárias dos planos de saúde, continuem tendo o tratamento, conforme pactuado nos contratos.
A partir da suspensão dos serviços de emergência e urgências pediátricas, os conveniados têm direito à restituição dos valores pagos aos planos de saúde e, inclusive, à suspensão da cobrança, enquanto a prestação do serviço não for normalizada, nos moldes do Código de Defesa do Consumidor. “O Nudecon espera que essa liminar seja concedida, pois, assim o fazendo, o judiciário sergipano estará cumprindo a mais lídima e salutar Justiça”, acredita Elizabete Luduvice.
