Defensoria Pública do Estado irá protocolar petição ao magistrado

A Defensoria Pública do Estado – através do Núcleo de Defesa do Consumidor – irá protocolar nesta terça-feira, dia 18, às 8h30, no Fórum Gumercindo Bessa, uma petição de solicitação ao magistrado. A petição tem por objetivo determinar que um oficial de justiça faça uma inspeção acerca dos planos de saúde, verificando se os mesmos estão dando assistência pediátrica de urgência, emergência e UTI pediátrica nos hospitais.

Conforme determina a liminar concedida pela juíza da 21ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, Cláudia do Espírito Santo, estão garantidos: o atendimento pediátrico; o custeio de tratamento dos pacientes de 0 a 12 anos em serviços de urgência, emergência e UTI Pediátrica – dentro ou fora de sua rede credenciada; e o reembolso integral das despesas realizadas, após a apresentação de notas fiscais do serviço.  O descumprimento da decisão acarreta em multa diária de R$ 5 mil para cada item da decisão.

Os defensores públicos estarão concedendo uma entrevista coletiva na Sala de Protocolo do Fórum Gumersindo Bessa na data e horário citados acima para esclarecer sobre essa petição, bem como falar sobre o resultado da inspeção realizada na manhã de hoje (17) pelos defensores públicos Janara Pereira, Flávia Santana, Elizabete Luduvice e José Eduardo Cação nos hospitais Primavera, Renascença, São Lucas e Unimed.