Déda recebe juízas do CNJ e aponta avanços em unidades socioeducativas

Uma reunião produtiva onde o Governo do Estado buscou demonstrar, discutir e abordar, de forma transparente, todas as questões relativas à atuação das unidades executoras de medidas socioeducativas. Essa foi a tônica da reunião em que o governador Marcelo Déda recebeu as juízas representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cristiana Cordeiro e Joelci Diniz, que estão em Sergipe no acompanhamento periódico da ação das referidas instituições. A reunião ocorreu no Palácio dos Despachos.

Segundo o governador Marcelo Déda, o Governo do Estado, através do órgão gestor que é a Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento social (Seides), buscou abrir todas as suas instalações para que as juízas do CNJ pudessem conhecer os problemas enfrentados nas unidades, mas também buscou demonstrar a evolução de algumas medidas e procedimentos. “As juízas que reclamaram da Unidade Socioeducativa de Internação Provisória (Usip), foram justas ao reconhecer que a unidade que executa medidas socioeducativas de semiliberdade (Case) é uma das melhores do país. Temos problemas graves, mas já estamos começando a apresentar soluções extremamente eficientes”, afirmou o governador.

Ação Sincronizada

Ainda de acordo com Marcelo Déda, na tarde desta terça-feira, 4, ambas as equipes técnicas, do Governo do Estado e do CNJ, manterão uma reunião para produzir um documento que explicite compromissos e metas a serem cumpridas nos próximos dois anos, que é a periodicidade estabelecida para este acompanhamento do CNJ.

“Nós sempre estamos buscando avançar. Chegar ao ideal é difícil, e estabelecer o patamar que o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) exige é algo que ainda vai demandar tempo, muito investimento e esforço do Governo Federal e dos governos estaduais. Mas, nós precisamos nos aproximar do que é necessário na formatação de um sistema que ajude a incluir o jovem, preservando a integridade de cada criança e adolescente que esteja sendo, por determinação legal, objeto de medidas socioeducativas”, acrescentou o governador.

Evolução

Segundo a juíza Cristiana Cordeiro, o governador mostrou que houve efetivamente uma evolução na ação do Estado. “Por uma questão burocrática, os documentos enviados pelo Estado de Sergipe constatando essa evolução não chegaram ao CNJ. Nós vamos receber a comprovação de protocolo que eles foram devidamente encaminhados”, esclareceu a juíza.

Segundo ela, o governador também demonstrou as dificuldades de pessoal, sobretudo com pessoas admitidas por concurso que não demonstram perfil para o trabalho. “Esta é uma dificuldade comum e encontrada em diversos outros estados da Federação. O importante é que o governador se colocou à disposição para, dentro das condições materiais possíveis, solucionar as questões apontadas tanto no relatório anterior, quanto na visita realizada ontem às unidades”, complementou a magistrada.

O acolhimento das questões levantadas pelos representantes do CNJ pelo governador, também foi apontado como primordial pela juíza Joelci Diniz. “O governador Marcelo Déda foi extremamente solícito, demonstrou sua preocupação com essa área e colocou os seus secretários à disposição diante dos pontos que levantamos. Colocamos que essa é uma área prioritária, prevista desta forma em nossa Constituição. Ele entendeu perfeitamente que a nossa vinda aqui é para buscar entendimento e parcerias para melhoria do sistema socioeducativo”, ponderou.

Participaram da reunião com as representantes do CNJ, a primeira dama e secretária de Estado da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social, Eliane Aquino; a secretária-adjunta, Maria Luci Silva; o procurador Geral do Estado, Márcio Leite de Rezende, a presidente da Fundação Renascer, Antônia Menezes, além de assessores das juízas do CNJ.