Déda participa de seminário sobre uso de poder de compra para empresas

O governador de Sergipe, Marcelo Déda participou, na manhã desta terça-feira, 20, da abertura do seminário "Uso do poder de compra do Estado para as Micro e Pequenas Empresas", no auditório do Centro de Convenções de Sergipe. Entre os objetivos do evento estão apresentação dos aspectos da lei estadual de incentivo fiscal à Micro e Pequenas Empresas (Lei Estadual 6206/07), publicada em setembro de 2007, e orientação dos participantes para regular a aplicação desse Estatuto das Micro e Pequenas Empresas nas compras governamentais. O seminário está sendo realizado numa parceria entre a Secretaria de Estado da Administração em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Sergipe (Sebrae/SE).

Durante a abertura do seminário, o governador Marcelo Déda destacou o empenho do Governo de Sergipe para construir uma agenda propositiva de aproximação com o pequeno e micro empresário e buscar instrumentos que fortaleçam o papel desse setor na economia sergipana. "Através de um processo de diálogo com as instituições empresariais, sancionamos em 2007 a Lei Estadual 6206/07, que cria o Supersimples. A meta principal dessa política tributária diferenciada para a micro e pequena empresa é valorizar os empreendedores de um setor importantíssimo para a geração de emprego e de renda no nosso Estado", afirmou Marcelo Déda.

No segundo semestre de 2007, o Governo de Sergipe isentou do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os micro e pequenos empresários que aderiram ao regime fiscal do Supersimples e que têm faturamento anual de até R$ 360 mil, teto que possibilita uma redução média de cerca de 40% nos tributos pagos. Com essa medida, o teto de isenção do imposto no Supersimples em Sergipe é o maior dentre os Estados que já definiram esse limite, junto ao Paraná.

Política de estímulo

De acordo com o governador, outras ações estão incluídas dentro do pacote do Governo do Estado para a política de estímulo à micro e pequena empresa. "O Banco do Estado de Sergipe tem sido estimulado a apresentar produtos e abrir linhas que possam favorecer a oferta de crédito a esse setor, de forma desburocratizada e ágil", informou Déda, ao apontar a parceria entre Governo e empresas como a linha-mestra para incentivar o crescimento do setor e a conseqüente geração de emprego.

"Através desse seminário, estamos divulgando o poder de compra do Estado para incentivar as micro e pequenas empresas a se formalizarem no regime do Supersimples, e a conhecer melhor a legislação que prioriza esse setor no processo de licitações públicas do Estado", explica o secretário de Estado da Administração, Jorge Alberto.

Programação

O seminário será composto por três painéis, com palestras seguidas de debates. A primeira palestra, proferida pelo gerente nacional de políticas públicas do Sebrae, Bruno Quick Lourenço, abordará o uso do poder de compra do Estado como instrumento de desenvolvimento econômico. A segunda palestra, feita pelo secretário-adjunto da Administração, José Leite, tratará da inserção das micro e pequenas empresas nas compras do Governo de Sergipe.

A terceira etapa do seminário aborda a aplicação de tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas nas licitações e contratos e será proferida pelo técnico da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Luis Maurício Junqueira Zanin.

Presenças

Participaram da abertura do seminário o superintendente do Sebrae/SE, José Guimarães, os superintendentes do Banco do Nordeste, Antônio César de Santana, da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, e do Banco do Brasil, Neirim Goulart Duarte. Também estiveram presentes do diretor de Crédito de Desenvolvimento do Banse, Edson Caetano Freire, e o deputado estadual e presidente das Associações da Micro-Empresas de Sergipe, Nelson Araújo.