Déda participa das comemorações dos 117 anos da Imprensa Oficial de SE

O governador Marcelo Déda participou da cerimônia de celebração dos 117 anos da Imprensa Oficial do Estado na manhã desta sexta-feira, 24. Inovações tecnológicas e transparência na gestão do bem público marcaram a solenidade que reuniu secretários de Governo e servidores públicos no auditório do Senai.

Criada em 1895, a imprensa oficial noticia os atos do poder Executivo, secretarias e autarquias estaduais.  Em seu discurso, Marcelo Déda ressaltou o pioneirismo de Sergipe, que foi a oitava província a possuir um jornal impresso e a nona a ter um Diário Oficial.

“Esta é uma data magna para a imprensa sergipana e, em especial, para a imprensa oficial. Se hoje o Diário Oficial é um órgão eminentemente burocrático, que cumpre o papel de publicar os atos do Governo, no passado, para além dos atos oficiais, o Diário era um informativo de grande relevância para registrar o cotidiano do Estado. Com o tempo, a imprensa ganhou corpo e, naturalmente, o Diário Oficial assumiu um papel mais vinculado às atividades oficiais de publicidade dos atos governamentais. Ao comemorar 117 anos, o Diário Oficial de Sergipe oferece uma imensa folha de serviços prestados à sociedade”, disse.

Na análise do chefe do Executivo, a data comprova o amadurecimento da democracia no País, já que é a através da transparência dos atos oficiais que a sociedade pode exercer seu papel fiscalizador sobre a gestão pública.

“Celebrar 117 anos é comemorar a consolidação do regime democrático que preservou e fortaleceu o princípio da transparência e dos Diários Oficiais. A publicidade de atos oficiais é algo que se confunde com a própria existência dos Estados. É através desse que as leis emanadas pelo poder Legislativo e sancionadas pelo poder Executivo chegam ao público. É através do Diário Oficial que as licitações são anunciadas, que os contratos públicos são divulgados. Diário Oficial é sinônimo de transparência, porque o princípio da publicidade tem como elemento fundamental e essencial oferecer, de maneira aberta, todos os atos e ações do poder público.  Não pode haver democracia com atos e leis secretos”, afirmou.

Autoridade de Registro

Durante a solenidade, também ocorreu o lançamento da Autoridade de Registro Segrase.  Vinculada à Autoridade Certificadora IMESP. O órgão passa a comercializar certificados digitais.

“Agora, o órgão passa a ser uma autoridade de registro para fim de certificação digital. É outro salto de desburocratização, de modernidade. Não é preciso mais reunir assinaturas na junta comercial para abrir uma empresa, tudo pode ser feito por meio digital, com a assinatura eletrônica. A Segrase se transforma em uma pessoa jurídica creditada para certificar a validade das assinaturas eletrônicas”, explicou o governador.
 
O presidente da Empresa de Serviços Gráficos de Sergipe (Segrase), Jorge Carvalho pontuou que o novo serviço demonstra que o órgão acompanha as novas tecnologias disponíveis no mercado.  “Conseguimos resolver um crônico problema: os sucessivos atrasos na publicação do Diário Oficial. Hoje, a Segrase inicia suas atividades como autoridade de registro junto à Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP) Brasil e a Imprensa Oficial de São Paulo. Na condição de autoridade de registro, a Segrase é uma entidade que comercializa certificados digitais, verifica os dados de solicitantes de tais documentos e encaminha, à autoridade certificadora, a requisição do certificado correspondente. Com tal certificado, seu titular pode assinar com segurança qualquer documento eletrônico pela rede web”, disse.

As inovações técnicas da Segrase abrangem ainda a publicação online do Diário Oficial. A partir de outubro, o Diário Oficial do Estado de Sergipe passará a ser publicado somente na Internet. A mudança visa a democratização do acesso ao periódico.

O gestor da Segrase afirmou que a medida segue as mais recentes orientações de economia e sustentabilidade, já que evita a utilização e o acúmulo de papel. “O jornal eletrônico atende à nova realidade do País e da Lei de Acesso à Informação, porque o cidadão, para ter acesso aos atos públicos, precisava comprar o Diário Oficial. Agora, ele acessa a internet e lê gratuitamente a edição do dia”.

Jorge explicou que a transição da publicação impressa para a eletrônica considerou a segurança do conteúdo divulgado. Para preservar as informações, a Segrase firmou parceria com a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). A entidade é uma cadeia hierárquica e de confiança que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação do cidadão no meio virtual, como a Internet.  O presidente informou ainda que todos os órgãos que tradicionalmente enviam material para publicação no DO, passarão a fazê-lo eletronicamente, com a respectiva certificação digital.

“A edição eletrônica é certificada digitalmente, já que o grande receio de se publicar um diário eletrônico é que a rede web é um espaço propício à pirataria, no qual se invadem os computadores e se alteram as informações publicadas. Nosso espaço é publicado com certificação digital, garantida pelo ICP Brasil que é uma entidade federal que garante a veracidade das informações que circulam na internet e que necessitam de garantia”, disse.

Público

A mudança de mídia do Diário Oficial possibilitará, também, a ampliação e diversificação do público leitor. Atualmente, o Diário Oficial de Sergipe possui uma tiragem impressa diária de mil exemplares, e que no passado não era praticado. Essa tiragem impressa é 11 vezes menor que a quantidade de acessos diários na página da Segrase. Com a publicação online, a expectativa do presidente do órgão é multiplicar esse público. “Hoje, temos uma tiragem de mil exemplares. Desde dezembro, o Diário Oficial publica sua versão impressa na web. Nossa cópia online é lida por 11 mil pessoas diariamente. Ou seja, 11 vezes mais que a versão impressa. Com a versão online, alcançaremos um público maior e mais diverso. Pessoas de outros estados poderão acessar nossa publicação”, declarou.

Para Marcelo Déda, a mudança ratifica o compromisso do Diário Oficial com a cristalização das ações governamentais. “A Segrase mostra sua capacidade de atualização tecnológica com a implantação do Diário Oficial eletrônico. O nosso Diário Oficial deixa a mídia papel para se incorporar à internet. Além da modernização e da produtividade, é mais uma vez um ganho de transparência porque o acesso do cidadão às informações do Diário Oficial eletrônico está aberto e disponível independente de assinatura e da compra individual do exemplar. Quem tem acesso ao computador, pode conferir a edição do Diário Oficial. É a tecnologia militando a favor da transparência, da democracia. É a tecnologia se transformando em ferramenta de controle dos cidadãos sobre os atos do Estado”, destacou.