Déda e presidente do STF lançam espaço de serviços judiciários no Ceac

Na tarde desta sexta-feira, 19, o governador do Estado, Marcelo Déda, e o ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gilmar Mendes, lançaram a ‘Casa de Justiça de Cidadania’, espaço destinado à oferta de serviços judiciários em prol da promoção da cidadania e da  proteção de direitos civis fundamentais. Promovido pelo CNJ e apoiado pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead), o projeto foi lançado no Centro de Atendimento ao Cidadão (Ceac) da Rodoviária Nova, local onde funcionará o centro de atendimento da ação.

Inicialmente, a ‘Casa de Justiça e Cidadania’ disponibilizará serviços do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), do Tribunal Regional Federal (TRF) e do Ministério Público Estadual (MPE). A partir da iniciativa, os cidadãos terão acesso a informações processuais, palestras, advocacia voluntária, audiências de conciliação, ouvidoria, regularização fundiária, cartório eleitoral permanente e protocolo integrado. Para o governador Marcelo Déda, a instalação do espaço reflete a saudável iniciativa de aproximação com a população que o judiciário brasileiro tem promovido.

“Quando a constituinte arquitetou a institucionalidade brasileira, resolveu nominar nossa mais elevada corte de Supremo Tribunal Federal, o que denota sua supremacia como corte maior do nosso judiciário. Mas, por vezes, passava-se a impressão de que esse título representava também um supremo distanciamento entra a mais alta das cortes e o povo brasileiro. Hoje, o Supremo continua tão supremo como antes, mas está indubitavelmente mais próximo da realidade e da população. Se há alguns anos eu dissesse que um dia o presidente do Supremo Tribunal Federal viria a uma rodoviária inaugurar um serviço como esse, que permite maior acesso do cidadão à Justiça, alguns ririam. Mas hoje o ministro Gilmar Mendes está aqui fazendo exatamente isso. E o nome disso é mudança, é transformação, é inovação”, destacou.

Déda também destacou a atual gestão do STF como fundamental para o alcance do estreitamento entre o Poder Judiciário e as demandas populares. “Na hora em que o representante máximo do Supremo Tribunal Federal sai pela nação visitando presídios e varas judiciais, conversando com magistrados e cidadãos, abrindo salas onde milhares de processos se acumulavam, e revelando que uma parcela significativa dos habeas corpus deferidos pelo seu tribunal é oriunda de cartas de presos denunciando prisões e constrangimentos inaceitáveis, verificamos que algo está mudando positivamente na realidade brasileira. É por isso que, para nós sergipanos, esta singela solenidade tem uma enorme representação”.

O ministro Gilmar Mendes frisou a relevância da ‘Casa de Justiça de Cidadania’. “Esse é um projeto muito caro à gestão do CNJ, pois embora singelo, permite que o Judiciário mostre sua face diretamente ao cidadão. Aqui funcionarão espaços destinados à advocacia voluntária, que permite reforçar a atividade da assistência judiciária, e também teremos o funcionamento das ouvidorias, com as quais temos aprendido muito. Na realidade, pretendemos que essas ‘Casas de Cidadania’ sejam postos avançados de redes de ouvidoria que estamos integrando por todo o país e ativando tanto no CNJ quanto no STF”, explicou.

Mendes também destacou a importância da ação para a redução e consequente agilidade das demandas judiciais do país. “Em 2008 tramitaram pela justiça brasileira cerca de 70 milhões de processos. Isso indica algo positivo, pois mostra que há um modelo de controle em andamento, mas também diz mal de nós, pois indica excesso de demandas. Por isso precisamos gerar acesso ao direito sem necessidade de intermediação do Judiciário. E isso se dá, por exemplo, quando o cidadão pode ir ao Procon e obter justiça, uma vez que aquele órgão resolve suas controvérsias. Devemos avançar para que a intervenção judiciária se faça apenas quando estritamente necessária, pois a máquina judiciária não consegue responder a essa massa imensa de demandas”.

‘Projeto Começar de Novo’

Na mesma solenidade, o governador Marcelo Déda, o ministro Gilmar Mendes e outras autoridades assinaram um acordo de cooperação para implementação do ‘Projeto Começar de Novo’. Coordenada pelo CNJ, a iniciativa consiste de um conjunto de ações voltadas à sensibilização de órgãos públicos e da sociedade civil com o propósito de coordenar, em âmbito nacional, propostas de trabalho e de cursos de capacitação profissional para presos e egressos do sistema carcerário. O projeto objetiva concretizar ações de cidadania e promover redução da reincidência criminal no país.

Na ocasião, o ministro Gilmar Mendes frisou a importância da ação. “O ‘Projeto Começar de Novo’ é um programa de direitos humanos, mas também de segurança pública. Isso porque os governos estaduais, municipais e várias instituições estarão unidos nesse esforço, e os próprios Tribunais de Justiça já estão abrindo vagas para terceirizados. Naqueles estados onde teremos jogos da Copa do Mundo de 2014, por exemplo, as obras destinadas à infraestrutura já terão mão-de-obra de pessoas em regime semiaberto ou de egressos do sistema prisional”.

Mendes também construiu um retrato da situação carcerária do país, e destacou Sergipe como exemplo nacional em relação ao tema. “O Brasil tem hoje 470 mil presos, dos quais 44% desse total de presos provisórios. Ao lidarmos com esse assunto, vimos que havia uma grave falha no sistema de justiça criminal. Há retardos graves nos julgamentos, e encontramos no Brasil afora as mais diversas barbaridades. Mas devo dizer que, nesse sentido, somos devedores do estado de Sergipe, que nos ajudou e tem nos ajudado muito. Foi aqui que, pela primeira vez no país, foi instalada uma vara de execução penal virtual, um modelo que vem sendo estendido no Brasil afora. E isso é muito representativo, pois não partiu de estados centrais como São Paulo ou Rio, mas de um pequeno grande estado do Nordeste”.

Presenças

Também prestigiaram a solenidade Cesário Siqueira Neto, presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Sergipe; a desembargadora Maria das Graças Monteiro Melo, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª região; Maria Cristina Foz Mendonça, procuradora de Justiça; Márcio Rezende, procurador geral do Estado; Jorge Alberto, secretário de Estado da Administração; Josué Modesto dos Passos Subrinho, reitor da Universidade Federal de Sergipe; Joubert Uchôa, reitor da Universidade Tiradentes; João Francisco dos Santos, vereador da capital; Roberta Feitosa Barreto, coordenadora de planejamento do TRE-SE; e demais autoridades estaduais e federais do poder judiciário.