Déda apoia a reforma tributária sem perdas para os estados

Para conquistar o apoio dos governadores à reforma tributária em gestação no governo federal é preciso garantir a reposição das futuras perdas nas arrecadações dos estados, evitar a desindustrialização de suas economias e assegurar a competitividade das menores unidades da federação. Assim o governador Marcelo Déda resumiu sua posição durante a reunião entre os governadores do Nordeste e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, nesta terça, 24, em Brasília.

Como forma de ampliar a discussão sobre o fim da guerra fiscal, Déda propôs que os nove governadores do Nordeste reúnam-se para “aprofundar o debate e buscar construir um consenso na região e, a partir deste consenso, dialogar com o governo federal e com os demais estados”. A sugestão foi aceita pelos demais governadores presentes à reunião.

Para o governador é necessário que sejam debatidas “ideias sobre mecanismos de compensação, ideias relativas a uma nova sistemática, que seja mais definitiva, mais permanente em relação ao sistema tributário nacional e ao compartilhamento do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e outras fontes de repasse do governo federal. Para discutir o tema de forma mais profunda, fortalecendo o pacto federativo”.

Indexador

Durante a reunião, no final da tarde, o ministro da Fazenda admitiu, ressalvando sua posição favorável à Lei de Responsabilidade Fiscal, debater a mudança do indexador da dívida dos estados, o IGP-DI, índice de reajuste das dívidas dos estados superior a outros praticados no mercado financeiro e o qual os governadores querem rever. Em resposta a outro questionamento de Déda, o ministro informou que sua equipe está realizando estudos para dimensionar o impacto das mudanças, definindo que estados perderiam e quais seriam as perdas.

O processo de reforma tributária que pretende dar cabo à guerra fiscal entre os estados está em fase muito embrionária, na avaliação do governador. Por isto, “quanto mais o ministério for capaz de nos passar uma ideia mais definitiva das políticas compensatórias mais tranquilidade os governadores terão para tomar suas decisões de apoio à reforma que o governo federal está propondo”.

Compensações

Na conversa com jornalistas, logo após a reunião, Déda sistematizou o primeiro passo que entende necessário para que o debate avance. “É preciso localizar as perdas e criar mecanismos de reposição destas perdas pra evitar crise fiscal nos estados perdedores, para evitar que estes estados enfrentem situações gravíssimas, até sem poder cumprir seus compromissos”.

Sustentando que os governadores também querem o fim da guerra fiscal, lembrou que é preciso, para tanto, buscar alternativa. “O mecanismo da guerra fiscal é um mecanismo esgotado. Então por que um mecanismo esgotado sobrevive? É simples: porque não há nenhuma alternativa para ele. E eu preciso oferecer aos trabalhadores de Sergipe oportunidade de terem acesso a vagas de emprego. Enquanto isso, a guerra fiscal vai continuar”.

Industrialização

Em seguida, lembrou que não haverá reforma tributária sem consenso, já que sua aprovação depende do apoio maciço do Congresso Nacional. “Estamos propondo uma forma de transição que não crie situação insustentável para os governadores em seus estados. Porque, se acontecer isto, não haverá consenso no Congresso Nacional para aprovar nenhuma reforma tributária”.

E, para que venha este apoio, que precisa ser consensual, são necessárias garantias. “Garantias para os empreendedores que se instalaram nos estados, garantias que os estados continuarão oferecendo oportunidades de emprego a seus trabalhadores. Sem isto, não haverá consenso”.

“O que nenhum estado pode aceitar é uma política que inviabilize a industrialização, é uma política que condene os trabalhadores de nossos estados a ficarem eternamente afastados de oportunidades de emprego que remunerem com dignidade e deem cidadania. Isto é inegociável”. E, por fim, igualmente importante, é uma política que garanta a competitividade das menores unidades da federação, lembrando que os desequilíbrios também ocorrem no âmbito regional e não apenas entre as regiões mais e menos desenvolvidas.

Na reunião com o ministro Guido Mantega, o governador foi assessorado pelos secretários João Andrade Vieira, da Fazenda, pelo professor Ricardo Lacerda, assessor econômico, e pelo representante de Sergipe em Brasília, Pedro Lopes.