Déda anuncia interventor para o município de Pirambu

O governador Marcelo Déda reuniu a imprensa na tarde desta quarta-feira, 15, no auditório do Palácio dos Despachos, para anunciar o interventor designado para atuar na Prefeitura de Pirambu. O governador cumpriu a determinação do Tribunal de Justiça indicando o presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Moacir Joaquim de Santana. O período da intervenção será de 180 dias. O governador vai assinar o decreto de intervenção nesta quinta-feira, às 10 horas na sede da prefeitura de Pirambu. Em seguida, o documento será encaminhado à Assembléia Legislativa.

A intervenção tem o objetivo de restabelecer a normalidade administrativa em Pirambu e impedir que uma crise mais aprofundada iniba a prestação dos serviços públicos e prejudique a população. "No momento em que o Poder Judiciário considera que esses princípios estão em risco, e que é preciso intervir no município para preservá-los, compete ao governador fazer uma opção de um técnico que tenha capacidade, competência e experiência administrativa para conduzir a administração e oferecer a mais absoluta tranqüilidade e mais integral cooperação às autoridades que estão investigando os fatos denunciados", disse o governador.

Déda explicou que a intervenção de um ente federativo em outro é uma exceção grave no princípio da autonomia dos entes federativos prescrita na Constituição Federal e do Estado. "O Governo do Estado não gostaria de decretar intervenção em nenhum município. Gostaria que a normalidade imperasse, onde Estado e municípios tivessem a relação de respeito mútuo, consideração da autonomia de cada ente e de parceria e somação de esforços na resolução dos problemas cotidianos da nossa gente. Mas, considerando essa situação extraordinária, tenho o dever constitucional e a obrigação moral e política de cumprir o meu papel".

Critérios Técnicos

O governador ressaltou que na escolha do interventor levou em consideração critérios absolutamente técnicos. "A intervenção não pode ser contaminada pela política eleitoral nem por interesses partidários. Moacir Joaquim de Santana é um técnico reconhecido em várias instâncias do poder público do Estado. É um homem com experiência no acompanhamento da gestão pública municipal, das normas de direito financeiro, de responsabilidade fiscal, das normas constitucionais pertinentes à administração pública. Além disso, tem experiência administrativa na condução de um órgão de grande relevância na gestão da capital", enfatizou Déda.

Entre as autoridades presentes estiveram o Procurador Geral do Estado, Márcio Leite de Rezende, o Controlador Geral do Estado, Adinelson Alves, os secretários de Estado da Segurança Pública, Kércio Pinto, da Comunicação Social, Eloísa Galdino, da Casa Civil, José de Oliveira Júnior, e de Governo, Clóvis Barbosa.

Histórico

A ação do Ministério Público Estadual solicitando a intervenção do prefeito Juarez Batista cita um esquema fraudulento nas licitações, que atuou desde a administração  anterior até a atual gestão. Durante as investigações, ficou comprovada a aquisição por meio de licitação de bens alimentícios em supermercados de Pirambu e Aracaju, que eram desviados para interesses particulares dos acusados. O Tribunal de Justiça deferiu o pedido de intervenção no município de Pirambu, considerando a violação aos dispositivos constitucionais identificados na administração do prefeito Juarez Batista.

Currículo

Natural de Nossa Senhora das Dores, Moacir Joaquim de Santana é bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe e pós-graduado em Gestão Pública pela Universidade Tiradentes. Prestou assessoria na Secretaria Municipal de Governo de Aracaju de 2001 a 2002. Também foi assistente de controle interno do Tribunal de Contas de Sergipe.