Covisa discute regulamentação da propaganda de medicamentos

A Coordenadoria de Vigilância Sanitária (Covisa) da Secretaria de Estado da Saúde (SES) participa nesta terça-feira, 4, de uma reunião extraordinária da Câmara Setorial de Propaganda e Publicidade de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária, realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em Brasília. Segundo Antônio Pádua, coordenadora da Covisa, o objetivo é discutir a Consulta Pública 84/05, referente à regulamentação da propaganda de medicamentos.

Desde a publicação da RDC 102, em novembro de 2000, as propagandas e mensagens publicitárias de medicamentos devem seguir alguns requisitos e cuidados para não se configurar como infração. "A pressão do setor produtivo e entidades ligadas à publicidade na Câmara Setorial é muito forte, exigindo uma boa articulação entre os setores do governo e entidades de defesa do consumidor", disse Pádua, que na Câmara representa o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

Segundo o coordenador, algumas questões polêmicas deverão ser discutidas na reunião em Brasília. "Uma delas é a proposta de proibição de toda propaganda nos meios de comunicação de massa dos produtos farmacêuticos de venda sem exigência de prescrição. Também discutiremos com as associações de categorias e conselhos de ética profissionais a instituição de normas que suprimam a atividade de propagandistas da indústria farmacêutica, entre outros temas", acrescentou Antônio Pádua.

A Câmara Setorial de regulamentação de propaganda de medicamentos é composta por diversos segmentos da sociedade, a exemplo do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Associação Nacional de Jornais, Conselho de Auto-Regulação Publicitária, Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão, Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa, Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial, Sociedade Brasileira de Toxicologia, Instituto Nacional de Metrologia, entre outros.