Coordenadores da Saúde elaboram Termo de Gestão Estadual

Nesta quinta-feira, 14, a Coordenação de Gestão de Sistemas da Secretaria de Estado da Saúde (SES) deu início a uma oficina de trabalho para construir o Termo de Compromisso de Gestão Estadual. Participam do evento representantes das coordenações da SES, que até esta sexta-feira, 15, estarão reunidos com esse propósito no Celi Praia Hotel.

De acordo com a coordenadora de Gestão de Sistemas da Secretaria, Tina Luiza Cabral, até o encerramento da oficina, o grupo terá elaborado uma minuta do Termo, com objetivos e metas traçados para o período de um ano. "Levaremos esse documento ao secretário Rogério Carvalho para sua aprovação e, em seguida, enviamos ao Ministério da Saúde. Depois disso vamos pactuar o Termo com todos os municípios sergipanos", informou.

O Termo de Compromisso é o documento que define com clareza as atribuições de cada área. "Ele contém os objetivos, metas e responsabilidades sanitárias do gestor estadual, por isso afirmo que esse é um importante momento no processo de construção. Estamos discutindo a visão da política de saúde que se quer implementar no Estado e adequando a pactuação com o Ministério da Saúde", esclareceu a coordenadora, acrescentando que o encontro também é oportuno para que o grupo possa ficar mais afinado em relação ao Pacto pela Saúde.

A secretária adjunta de Saúde, Mônica Sampaio, ressaltou a importância da oficina, ao afirmar que os Pactos de Gestão e de Atenção à Saúde vão consolidar a proposta de regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS) estadual. "Para isso, precisamos construir também esses pactos, numa perspectiva de sintonizar nossa política com o Ministério da Saúde. Dentro das normas técnicas, o Ministério da Saúde prevê uma nova repactuação no âmbito da gestão com os municípios e com os estados", disse.

Mônica explicou ainda que o papel do Estado, diferente dos municípios, não é apenas de execução dos serviços, mas de indutor de políticas. "Para exercer esse papel plenamente, o Estado precisa de respaldo legal, e hoje nós não temos nenhum instrumento jurídico para que isso aconteça", comentou, acrescentando que, além de favorecer o processo de regulamentação do SUS estadual, os pactos também vão fortalecer a política de atenção à saúde que foi apresentada no mês de maio pelo governador Marcelo Déda e o secretário Rogério Carvalho.

Mudanças significativas

O Pacto pela Saúde firmado entre os gestores tripartites (Federal, Estaduais e Municipais) do Sistema Único de Saúde (SUS) tem três dimensões: pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão. Ele apresenta mudanças significativas na execução do SUS nas áreas de Responsabilidade de Gestão, Planejamento e Programação, Regionalização, Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria, Gestão do Trabalho, Educação na Saúde e Controle Social.

Além destas transformações, o novo pacto deve substituir o atual processo de habilitação pelo Termo de Compromisso de Gestão, que respeita as diferenças loco-regionais, guarda coerência com a diversidade operativa, agrega os pactos anteriores, reforça a organização das regiões sanitárias, qualifica o acesso da população à atenção integral à saúde e valoriza a macro função de cooperação técnica entre os gestores, entre outros temas.