CONVITE – Assinatura do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

O governador em exercício do Estado, Jackson Barreto, participa nesta sexta, dia 30, da solenidade de assinatura do Termo de Adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver Sem Limite, com a presença da ministra da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes, e do secretário de Estado dos Direitos Humanos, Luiz Eduardo Oliva. O evento será realizado no auditório da nova sede do Ministério Público, Bairro Capucho, às 10h.

Com a assinatura do Termo de Adesão ao Plano Viver Sem Limite – Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Governo do Estado reforça seu compromisso com o incentivo à inclusão das pessoas com deficiência, ressaltando a importância de garantir seus direitos, dando condições para que vivam com dignidade em todas as áreas que norteiam suas vidas. A adesão do Estado fornecerá elementos para a construção do Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, valorizando e estimulando o protagonismo de brasileiras e brasileiros com deficiência.

O Plano Viver Sem Limite visa promover os direitos das pessoas com deficiência. A proposta do Viver Sem Limite é que Governo Federal, estados, Distrito Federal e municípios atuem por meio da articulação de políticas governamentais de acesso à educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade.

Ao lançar o Plano Viver sem Limite, em 2011, o Governo Federal ressaltou o compromisso com as prerrogativas da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU, ratificada no Brasil com status de Emenda Constitucional. O Brasil tem avançado na implementação do apoio ao pleno exercício da capacidade legal por todas as pessoas com deficiência. O Governo Federal se empenha na equiparação de oportunidades para que a deficiência não seja motivo de impedimento à concretização de sonhos e projetos.

Elaborado com a participação de 15 ministérios e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), o Viver Sem Limite envolve todos os entes federados e prevê um investimento R$7,6 Bilhões até 2014.

Segundo dados do Censo 2010 do IBGE, no Brasil, existem 45,6 milhões de pessoas (23,9% da população) com algum tipo de deficiência. Destas, 12,7 milhões (6,7% da população) possuem pelo menos um tipo de deficiência severa. Em Sergipe, 518.091 pessoas (25,09%) possuem algum tipo de deficiência (motora, visual, auditiva ou menta) em algum nível. O Estado é o oitavo do país com o maior percentual de pessoas portadoras de deficiência.

Projetos

Um dos Projetos que será viabilizado com a adesão ao Plano Viver Sem Limite é o projeto-piloto que contempla o Estado com uma academia de ginástica e uma oficina de móveis adaptados para os anões de Itabaianinha. A Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República irá liberar os recursos necessários para que a concretização deste Projeto. Sergipe é o Estado brasileiro com maior concentração de anões. Itabaianinha, conhecida como a cidade dos Anões, tem um anão para cada 300 habitantes.

Centro Tecnológico Cão Guia

O Projeto Viver Sem Limites prevê a implantação de cinco centros tecnológicos de formação de instrutores e treinadores de cães guia, distribuídos nas regiões brasileiras. Cada centro de formação contará com salas de aula, miniauditório, alojamentos, canil, clínica veterinária, maternidade, unidade de descarte e pista de treinamentos.

O Governo do Estado, por meio da Sedhuc, em parceria com o IFS, transformará Sergipe no local do centro de formação de treinadores e instrutores de cães-guia da Região Nordeste, a ser implantado em dois anos. 

Serviço:

O quê: Assinatura do Termo de Adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite

Quando: Nesta sexta, 30, às 10h

Onde:  No auditório da nova sede do Ministério Público, Bairro Capucho