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A Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides) e o Ministério Público Estadual (MPE) celebram nesta terça-feira, 12, mais um termo de cooperação técnica e financeira para a continuidade do Projeto ‘Paternidade Responsável’. A assinatura acontece às 11h30, no sétimo andar do MP, no Centro de Aracaju.

A parceria custeia a realização de exames de DNA para proporcionar às crianças e aos adolescentes o reconhecimento formal da paternidade e, assim, o direito de receber pensão alimentícia.

Segundo o acordo que será assinado pela secretária de Estado da Inclusão Social, Eliane Aquino, e o pelo procurador Geral do Ministério Público de Sergipe, Orlando Rochadel, o termo assegura pelo período de um ano a viabilidade de contratação de empresa especializada para realização de 300 exames DNA do tipo DUO e 100 exames de DNA do tipo TRIO.

O valor investido pelo Estado em 2012 corresponde a R$ 104.990, através do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep).

Serviço

O quê: Inclusão e MP renovam projeto ‘Paternidade Responsável’
Quando: Terça-feira,12, às 11h30
Onde: Sede do Ministério Público

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