Convênio viabiliza compra da laranja de 645 produtores familiares

Adquirir 2.580 toneladas de laranja de produtores familiares do município de Santa Luzia do Itanhy. Esse foi o objetivo do convênio firmado na tarde desta quinta-feira, 12, entre a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e 645 agricultores organizados em 22 associações de produtores rurais assistidas pela Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro).

O convênio, que faz parte do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Governo Federal, visa adquirir a produção de laranja daqueles produtores familiares que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF.

“O Programa de Aquisição de Alimentos é uma das ações do Fome Zero, cujo objetivo é garantir o acesso aos alimentos em quantidade, qualidade e regularidade necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional, e promover a inclusão social no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar. É por isso que a Emdagro tem trabalhado pelo fortalecimento dessas políticas públicas”, afirma o presidente do órgão, Jefferson Feitosa de Carvalho.

Segundo os termos do convênio, toda a produção será adquirida pela Conab e repassada para a indústria de beneficiamento Popfruti. Após beneficiá-la, ensacá-la e identificá-la com os nomes e os CNPJ das respectivas associações, e empresa fará a distribuição gratuita do suco para escolas municipais, creches e orfanatos da região Centro-Sul.

Para o supervisor do escritório local da Emdagro em Santa Luzia do Itanhy, Jorge Ferraz, a medida irá ajudar o município a enfrentar os problemas causados pela crise na citricultura.

“Hoje o setor vem enfrentando dificuldades e seus reflexos atingem diretamente o pequeno agricultor. Com a assinatura do convênio, a produção poderá aumentar, melhorando assim a qualidade de vida do homem do campo, que terá de volta o poder de financiamento junto aos agentes financeiros”, diz Jorge.

A solenidade de assinatura do convênio foi realizada no povoado Piçarreira, em Santa Luzia do Itanhy, e contou com as presenças da Superintendente da Conab Bahia/Sergipe, Rose Ponder, do prefeito do município, Adauto Amor, de vereadores, do presidente da Emdagro, Jefferson Feitoza de Carvalho, além de agricultores familiares e representantes de indústrias.

Programa de Aquisição de Alimentos – PAA

O PAA é um instrumento de política pública instituído pelo artigo 19 da Lei nº. 10.696, de 2 de julho de 2003, e regulamentado pelo Decreto nº. 6.447, de 07 de maio de 2008.

O Grupo Gestor do PAA, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e composto ainda pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério da Fazenda e Ministério da Educação é responsável pela implementação do Programa, cujas diretrizes são estabelecidas e publicadas em Resoluções.

O PPA adquire alimentos, com isenção de licitação, por preços de referência que não podem ser superiores nem inferiores aos praticados nos mercados regionais, até o limite de R$ 3.500,00 ao ano por agricultor familiar que se enquadre no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, exceto na modalidade Incentivo à Produção e Consumo do Leite, cujo limite é semestral.

Os alimentos adquiridos pelo Programa são destinados às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional atendidas por programas sociais e demais cidadãos em situação de risco alimentar, como indígenas, quilombolas, acampados da reforma agrária e atingidos por barragens.