Controladoria orienta gestores sobre gastos do Governo de SE em 2011

A Controladoria-Geral do Estado (CGE), com a publicação do Decreto 27.735/2011, que determina medidas de contenção de despesas de custeio para o exercício de 2011, no âmbito da Administração Pública Estadual – Poder Executivo, está orientando os Órgãos e Entidades do Governo de Sergipe objetivando o fiel cumprimento das disposições contidas neste Decreto.

De acordo com o secretário-chefe da CGE, Adinelson Alves, “A CGE tem o papel de orientar e acompanhar a gestão estadual e, neste sentido, remeteu Ofícios aos dirigentes dos Órgãos e Entidades do Governo de Sergipe, recomendando que sejam adotadas as providências cabíveis ao fiel cumprimento das medidas de custeio administrativo, durante o exercício de 2011, como forma de economia dos recursos públicos, para que sejam investidos em obras e serviços benefícios da população sergipana”.

Dentre as determinações contidas no Decreto, foi estabelecido que cada Órgão ou Entidade do Governo reduza seus gastos em percentuais específicos por nível de despesa, como serviço de telefonia, serviço de postagem, passagens aéreas, contratos de locação de imóveis e veículos — excetuando-se os serviços operacionais ligados a setores como saúde, segurança pública, defesa civil, fiscalização e etc.

Referente à utilização de veículos destinados a serviços administrativos dos órgãos e entidades, ficou determinada a redução em 20% no consumo de combustíveis, no custo total relativo à locação de carros, e a suspensão temporária para aquisição de novos veículos. A economia de 20% também foi aplicada aos gastos com reprodução de documentos, assim como a suspensão por tempo indeterminado para locação de imóveis, além de recomendação aos Órgãos administrativos para que negociem a redução dos valores dos contratos em vigor.

Para o uso de serviços de telefonia móvel e fixa, a contenção de despesas deve ser de, no mínimo, 20%. Está suspensa por tempo indeterminado a solicitação de novos aparelhos telefônicos com planos de dados e serão suspensas, também, por 120 dias, novas linhas telefônicas – móvel e fixa, bem como a adesão a novos planos de dados para internet.