Contran prorroga prazo de fiscalização dos capacetes
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou para 1º de junho de 2008 o prazo de início da fiscalização dos capacetes, definidas na Resolução 203 do órgão, que, entre outras normas, definiu a obrigatoriedade da utilização de capacetes com o selo de certificação expedido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) ou por organismo por ele credenciado.
A Deliberação nº 62, publicada na segunda-feira, 11, também estabelece que os adesivos refletivos e o selo serão exigidos apenas para os capacetes fabricados a partir de 1º de agosto de 2007. Essa mudança se deve aos problemas constados pelo Inmetro e pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) referente à certificação do capacete. Também será válido tanto o selo externo, afixado no casco do capacete, quanto a etiqueta interna. Para efeitos de fiscalização, não será verificada a data de validade do capacete.
A falta do selo do Inmetro ou dos adesivos refletivos será considerada infração grave, cuja penalidade é multa de R$ 127,69, cinco pontos na CNH e retenção do veículo para regularização. As regras valem para os condutores e passageiros de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos.
