Conselho Nacional de Justiça aprova estrutura do semiliberdade

As juízas Joelci Diniz e Cristiana Cordeiro, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) conheceram na manhã desta terça-feira, 4, o prédio da Comunidade de Ação Socioeducativa São Francisco de Assis (Case), unidade da Fundação Renascer, executora da medida em semiliberdade.

Durante a visita, as magistradas conheceram de perto o trabalho desenvolvido no local e verificaram detalhadamente os alojamentos, as salas de acompanhamento técnico e o refeitório. A visita do CNJ faz parte do Programa Justiça ao Jovem, que objetiva realizar o monitoramento e a fiscalização das unidades de internação de adolescentes que possuem conflito com a lei e cumprem medidas socioeducativas não só em Sergipe, como em todo o país.

Para a juíza, Joelci Diniz, a unidade de semiliberdade possui uma boa estrutura, que pode servir de referencial para outras unidades socioeducativas. “É uma estrutura bem interessante onde os adolescentes ficam soltos. Só queria que esta estrutura fosse levada para todo o sistema”, disse.

A magistrada reconheceu que, apesar de problemas estruturais, durante a visita ao Centro de Atendimento ao Menor (Cenam), verificou-se que o trabalho socioeducativo está sendo realizado e que os adolescentes têm acesso ao ensino formal.

Antes da visita à unidade de semiliberdade, as juízas estiveram reunidas com a presidente da Fundação Renascer, Antônia Menezes, que mostrou todas as ações que estão sendo realizadas para melhoria da política socioeducativa no estado. Ela explicou que o bloqueio do recurso de R$ 5,4 milhões para construção de uma nova unidade não se deu por falta de projetos, mas em decorrência de passivos trabalhistas.

Nos próximos dois meses, a situação deve ser regularizada e a instituição poderá solicitar o retorno desta verba. Além disso, a previsão é de que em 2013 o Governo do Estado construa um novo prédio para abrigar uma unidade de internação.

A presidente da Fundação informou ainda que a licitação para reforma e adequação das instalações da Unidade de Internação Feminina (Unifem) está em andamento e a previsão é que as obras sejam iniciadas até o final do ano.