Conselho Municipal de Saúde: fiscalização de ações em benefício da comunidade

[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]Em funcionamento desde 1993, o Conselho Municipal de Saúde (CMS) exerce a função de órgão fiscalizador das ações da saúde no município de Aracaju. Responsável pela elaboração dos Planos Plurianual e de Gestão, o CMS fiscaliza, a cada três meses, as contas da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), através do Fundo Municipal de Saúde.

Por meio de relatório feito no início de cada ano, com a prestação de contas (receitas e despesas) da gestão do ano anterior, o Conselho funciona como um instrumento de inspeção de benefícios, recursos e obras, contribuindo para o controle social e melhoria na oferta de serviços à população.

Aracaju possui 44 conselhos locais e um conselho municipal, totalizando 560 conselheiros, sendo 32 membros municipais e os demais locais. O CMS é formado em sua composição por 50% de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), 25% de trabalhadores da saúde e 25% de prestadores de serviço público e privado (hospitais, clínicas, laboratórios, Ministério da Saúde, Universidade Federal de Sergipe – UFS) e gestores da Administração Municipal.

De acordo com o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Régis Barbosa da Silva, as melhorias para a população são visíveis após a implantação do CMS em 1993, mas foi a partir de 2001 que ocorreram grandes progressos. “Nos últimos cinco anos tivemos uma revolução na saúde. A aprovação do projeto de implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu – 192 Aracaju), a construção, reforma e ampliação de diversas Unidades de Saúde, dos dois Pronto-Socorros, Zona Norte e Sul, do Centro de Referência – Cemar, da Rua Bahia e dos Cap´s, que promoveram reforma psiquiátrica no município, são resultados também do trabalho do Conselho, enquanto importante parceiro da Prefeitura”, assegura Régis.

Os conselhos se reúnem sempre uma vez por mês, onde são discutidas questões de interesse da comunidade, tais como melhorias no atendimento ao público, estrutura física das unidades de saúde, medicamentos, vantagens salariais para os profissionais de saúde e melhores condições de trabalho. Participam dessas reuniões o coordenador de cada região (quatro regiões e um distrito), um representante da Ouvidoria, e cerca de 12 membros do Conselho, além da participação popular.

O Conselho Municipal de Saúde funciona de segunda à sexta-feira, das 8 às 18 horas, no Núcleo de Conselhos, situado à Rua Socorro, 245, bairro São José. Informações: (79) 3179-3772 / 3179-2039.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text]

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