Conselho estadual do Fundeb chega à etapa final das eleições dos representantes de pais e alunos

Na próxima quarta-feira, 17, o Conselho Estadual do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) realizará a última etapa das eleições dos pais e estudantes que irão compor o “Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb”. A eleição acontecerá no Centro de Qualificação Profissional (CQP), da Secretaria de Estado da Educação (Seed), a partir das 14h.

Segundo Euler Feitosa Rocha, secretário executivo do Conselho Estadual do Fundeb-SE, a presença dos pais e estudantes faz parte de uma recente conquista do conselho deflagrada no edital nº 001/2010, portaria nº 6003/2010. “A partir deste edital, ficou salientada, além da eleição dos pais e alunos, a finalidade dos participantes do conselho, a qual é divulgar, assegurar, acompanhar e fiscalizar os recursos do Fundeb”, ressaltou Euler Feitosa.

Processo eleitoral

A eleição contou com a inscrição de representantes dos pais e alunos, estes regularmente matriculados nos estabelecimentos da educação básica da rede pública estadual. Desde o mês de agosto, o processo eleitoral vem acontecendo e foi dividido em três etapas: Eleições em todas as escolas da rede estadual: as unidades de ensino selecionaram seus representantes, dois pares de pais de alunos e um par de estudantes por escola; Processo seletivo nas Diretorias Regionais de Educação: que enxugaram o número de candidatos e os separaram por DRE, resultando 56 pares de candidatos entre pais e estudantes;  Última e atual etapa em Aracaju para a seleção final: a escolha de dois pares de pais e um par de alunos.

“A atuação dos membros do Conselho Estadual do Fundeb é considerada atividade de relevante interesse social, portanto, não é remunerada. Todos são nomeados mediante Ato do governador do Estado, e o mandato é de dois anos”, explica o secretário executivo.

Quem forma o conselho

Para Euller, o papel do conselheiro é acompanhar a gerenciar o controle social dos recursos do Fundeb em Sergipe. O conselho é formado por 11 segmentos da esfera pública: Secretaria de Estado da Educação (Seed); Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz); Procuradoria Geral do Estado (PGE); Poder Executivo Municipal (prefeitos); Conselho Estadual de Educação (CEE); União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME-SE); Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE/Sintese); União dos Estudantes Secundaristas (USES); Universidade Federal de Sergipe (UFS); representantes de pais e estudantes.