Conselho do Idoso discute cadastramento de entidades para integrar equipe

A Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides) e o Conselho Estadual dos Direitos e Proteção do Idoso (Cedipi) realizaram na manhã desta terça-feira, 9, uma Reunião Ordinária para tratar de assuntos referentes à garantia dos direitos da pessoa idosa. O encontro aconteceu na sala de reuniões da Seides.

Participaram da reunião representantes de entidades que trabalham com atendimento ao idoso e conselheiros do Cedipi. Durante o encontro, os conselheiros apresentaram  propostas para a melhoria do atendimento e deliberações para a aprovação do cadastro de entidades interessadas em integrar o Conselho.

De acordo com o presidente do Cedipi, João Valmir de Souza, a participação das entidades nas reuniões é fundamental para que sejam aplicadas as políticas públicas para o idoso. “Procuramos desenvolver aqui no Conselho a aplicação de políticas públicas que são previstas nas nossas leis, tanto federal, quanto estadual. Estamos elaborando dentro do nosso plano de ação para 2011 a abertura de um espaço em nossas reuniões para que os Conselhos Municipais do Idoso possam expor os seus anseios. Dessa forma, teremos conhecimento da atual realidade deles”, destaca o presidente.

Valmir ressalta ainda a necessidade da realização do cadastramento de outras entidades no Cedipi. “Precisamos que outras entidades que trabalhem com idosos façam se cadastrem no conselho. Vamos abrir um edital público para convocar essas instituições. Com o cadastramento será mais fácil beneficiar as entidades que têm projetos voltados para o idoso e, ao mesmo tempo, poderemos fiscalizá-las. Até o momento, 58 instituições estão cadastradas”, explica.

Ações

O Cedipi tem o objetivo de formular políticas de promoção de defesa do idoso, bem como controlar e fiscalizar a sua execução, divulgar a política, assessorar os conselhos municipais, promover conferências, fóruns, reuniões ampliadas.

O Conselho é responsável por cadastrar instituições e entidades que desenvolvem ações voltadas a pessoa idosa no Estado, acompanhar o atendimento a idosos nas instituições, incluindo convivências e asilos, apurar denúncias de maus tratos contra o idoso e buscar soluções junto a Rede de Proteção, além de estimular e prestar apoio técnico a criação e funcionamento dos conselhos municipais.

O Conselho é um órgão colegiado de caráter deliberativo e controlador das ações de promoção, proteção e defesa do idoso, integrante da estrutura básica Seides. O Conselho foi criado pela Lei Estadual nº 3.116/91, de 19 de dezembro de 1991, alterada pelas Leis ordinárias nº 6.412 e nº 6.504.