Conselho de Transportes aprova passe livre para portadores de necessidades

O vice-governador Jackson Barreto se reuniu na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (Sedurb), com os membros do Conselho Estadual do Transporte (CET), a fim de discutir, entre outros assuntos relacionados ao CET, sobre a Minuta da Resolução que trata da regulamentação do Passe Livre para os Portadores de Necessidades Especiais.

O Diretor da Ditransp e membro do CET, Carlos Henrique Xavier de Santana, explicou e dirimiu dúvidas sobre o Novo Regimento Interno do CET, que foi distribuído na reunião anterior para que fosse analisado pelos membros conselheiros. Esclarecidas algumas dúvidas questionadas pelo membro representante da Transpal, Valdenes Ferreira, o Regimento Interno foi aprovado por unanimidade, gerando, assim, a Resolução de número 001/2012.

Passe Livre

O vice-governador do Estado e presidente do CET, Jackson Barreto, iniciou a discussão sobre a Resolução que trata da regulamentação do Passe Livre para os Portadores de Necessidades Especiais. “É imprescindível uma avaliação criteriosa para que o benefício seja concedido a quem realmente tenha direito. Para isso, é fundamental que a área responsável pela emissão da carteira seja composta por profissionais com a qualificação necessária”, ressaltou.

O membro do CET, Carlos Augusto Xavier de Santana, disse que a Sedurb, por meio da Diretoria de Transportes (Ditransp) vem realizando ações preventivas em relação ao uso indevido da carteira do passe livre. “A equipe da Ditransp está reavaliando todo o acervo de dados dos beneficiários a fim de que se tenha um novo controle, sem contar que a Sedurb adquiriu uma máquina para a emissão das carteiras, o que garante mais segurança, uma vez que a fabricação era feita em outro Estado da Federação”, revelou.

Após a leitura, explicação e esclarecimentos sobre os artigos que compõem a Resolução que trata da regulamentação do Passe Livre para os Portadores de Necessidades Especiais, feita pelo presidente do CET, Jackson Barreto, o documento foi aprovado de forma unânime, tornando-se a Resolução 002/12.

Segundo o Diretor de Desenvolvimento Urbano da Sedurb, Edenilson de Santana Lima, a Resolução recém-aprovada deverá ser de fácil acesso à população. “É importante que haja uma ampla divulgação e que ela chegue facilmente até a população, pois somente dessa maneira todos saberão quem realmente tem direito à carteira do passe livre, evitando, dessa forma, transtornos futuros ao CET, à Justiça e aos próprios usuários”, destacou.

Novas Linhas e GPS

Foi analisado o pedido de criação de novas linhas por parte de algumas empresas na região da Grande Aracaju, tendo o Presidente do CET declarado que o momento não é oportuno. “Acreditamos que a criação de novas linhas só deverá ser apontada e discutida quando for realizada a licitação do transporte público. É um tema que, antes de ser aprovado pelo CET, se faz necessário discutir com as Superintendências de Transportes e Trânsito dos municípios envolvidos e também com as empresas de transporte”, sugeriu Jackson Barreto, no que foi assentido pelos membros do CET.

Ainda foi posta para apreciação dos membros do CET, a inclusão de GPS nos veículos que realizam o Transporte Intermunicipal de Passageiros. Jackson Barreto disse que, para ser levado à discussão, o assunto deve ser minuciosamente estudado. “Antes de qualquer discussão sobre o tema, é primordial que o Estado, através da Sedurb, faça um estudo de viabilidade e levantamento. Questões sobre o custo, locais de implantação, forma de auxílio na fiscalização, entre outras que, diretamente relacionadas, deverão ser cuidadosamente analisadas com muita cautela e, só então, o assunto deverá ser apreciado pelo CET”, pontuou o presidente.

Por fim, foi colocada para análise a atualização das resoluções que tratam do transporte operado sob o regime de fretamento. O membro titular do Sindfrete, Joel Dias Freitas Filho, pediu um prazo para uma avaliação mais detalhada, no que foi atendido pelo Presidente do CET, em comum acordo com os demais membros.

O secretário estadual do Desenvolvimento Urbano, Antonio Sérgio Ferrari Vargas, destacou que o CET tem desempenhado um excelente papel em prol da sociedade. “Ao discutir e aprovar com consciência assuntos colocados em pauta que dizem respeito ao progresso da mobilidade urbana e em favor da população, os membros do Conselho Estadual de Transportes contribuem com o propósito do governador Marcelo Déda, que é proporcionar, cada vez mais, melhorias para a qualidade de vida de todos os sergipanos”, enfatizou.