Conselho de Contribuintes: novos representantes são empossados

Foram empossados nesta segunda-feira, 2, os novos representantes da Secretaria de Estado da Fazenda e da sociedade civil com direito a assento no Conselho de Contribuintes do Estado. O conselho, órgão colegiado de formação paritária, com sede na capital e jurisdição em todo território estadual, integrante da Secretaria de Estado da Fazenda, de acordo com a Lei nº 4.483, de 18 de dezembro de 2001, tem como competência o julgamento em segunda e última instância administrativa, de recursos interpostos contra decisões proferidas em processos administrativos fiscais. Na sua estrutura existem duas bancadas: a governamental e a da sociedade civil organizada.

De acordo com o secretário da Fazenda, Nilson Lima, o Conselho de Contribuintes tem a função de compartilhar a experiência de conselheiros que têm origem na Administração Pública, com formação técnica, e representantes da sociedade civil. "Nós entendemos que era preciso avançar um pouco mais, aperfeiçoando o processo fiscal, dando maior conhecimento aos contribuintes, dando publicidade a fim de que todos possam participar das sessões, produzir argumentação oral, estando ao lado do seu advogado, para que o seu direito seja o mais amplo possível", disse ele.

Lima ainda lembrou que a Sefaz, em parceria com a Procuradoria Geral do Estado, assinou um convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe para dar maior agilidade nos processos fiscais.

Veja a relação dos conselheiros que foram empossados:

Representantes da Sefaz

ROSANE DA SILVA FRANCO 
JOSÉ RICARDO PODEROSO 
SÔNIA MARIA SANTANA SANTOS 
MARIZE GUARANI RAMALHO 
ANÁDJA INDAYÁ ANDRADE 
MARILENE MARIA NUNES

Suplentes

FÁTIMA TAVARES DE ANDRADE RIBEIRO 
TEREZA CRISTINA RIBEIRO LEITE 
TADEU ROLLEMBERG BRAGANÇA DE AZEVEDO 
ALDEMARIO PASCHOAL DA COSTA FILHO 
LUIZ CARLOS CERVINO CRUZ 
VALTER JOSÉ DE SOUZA

Representantes das instituições de classes

Federação da Agricultura

RAILDO VIEIRA MENESES 
RENATO DA SILVA BARRETO

Suplentes

ALEXANDRE DE ARAÚJO AZEVEDO 
LUIZ CARLOS HARDMAN CORTESO

Federação do Comércio

DÍLSON DE BRITO FRANCO 
LILIANA PRADO OLIVEIRA ANDRADE

Suplentes

CRISTIANO CLAUDE LOPES SANTOS 
JOSÉ LÚCIO DE OLIVEIRA DANTAS JÚNIOR

Federação das Indústrias

ANTÔNIO CARLOS FRANCISCO ARAÚJO JUNIOR 
LUIZ HENRIQUE BARRETO VIEIRA

Suplentes

ELEUTÉRIO PEREIRA DE ALMEIDA 
PAULO ROBERTO DANTAS BRANDÃO

Como secretárias do Conselho, foram nomeadas, as senhoras SUZANA DOS SANTOS LIMA CARVALHO, WALDECY GAMA DE OLIVEIRA e DENIZE FERREIRA DO NASCIMENTO CORREIA.