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A partir desta sexta-feira, 15, os servidores estaduais vão começar a receber os valores correspondentes à restituição do Funaserp. O pagamento vai obedecer a um calendário elaborado pelo Governo do Estado de acordo com os valores a serem pagos (confira tabela abaixo). Aqueles que possuem montantes menores de recebimento, até R$ 500, foram priorizados. O calendário de pagamento vai até junho de 2009.

Para ter acesso aos recursos, os servidores devem preencher o termo de adesão e entregar na sua respectiva secretaria ou órgão. O formulário está disponível nos Departamentos Administrativos Financeiros (DAF’s) de órgãos e entidades estaduais ou no site da Secretaria de Estado da Administração (Sead).

Os servidores que tiverem ações na Justiça contra o Funaserp deverão apresentar o termo de renúncia da ação antes de assinar o termo de adesão ao processo de pagamento do Funaserp. O serviço de consulta ao saldo que os servidores têm a receber também já está disponível no site da Sead.

Financiamento

Uma relação dos servidores que irão receber o Funaserp também já foi enviada para o Banese. O banco oferece uma linha de crédito, com juros de 1,5% e data de pagamento baseada na data de recebimento do Funaserp. Para requerer o crédito, o servidor deve procurar diretamente o Banese e não os órgãos e entidades aos quais estejam vinculados.

Tabela de pagamento

Servidores que não aderiram à restituição
– Até R$ 500: junho de 2007
– Acima de R$ 500,01 receberão em duas parcelas – outubro de 2007 e junho de 2008

Servidores que aderiram à restituição e, portanto, já receberam 50% do valor, restando a parcela final de 50%
– Até R$ 500: junho de 2007
– Entre R$ 500,01 e R$ 800: julho de 2008
– Entre R$ 800,01 e R$ 1000 receberão em outubro de 2008
– Acima de R$ 1000,01 receberão em junho de 2009

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