Condurb debate processos de desenvolvimento urbano e ambiental

[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (Condurb), órgão governamental vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), realizou ontem uma reunião onde foram discutidos quatro processos relativos à sustentabilidade no conceito ambiental e urbano da capital. Participaram da reunião os representantes da Procuradoria Geral do Município, Emsurb, Emurb, SMTT, Sefin, Funcaju, Crea/SE, Ademi, UFS, Ibama, Seplantec, Unit e Adema.

Segundo o diretor de Gestão Urbana da Secretaria Municipal de Planejamento, Fernando Antônio, o encontro se transformou em uma reunião extraordinária devido à falta de quorum no último encontro, uma vez que é necessária a presença de pelo menos 50% dos representantes dos órgãos. “Para não atrasar os processos, serão realizadas reuniões mensais”, disse.

Dentre os assuntos em pauta, falou-se sobre a questão das vagas de estacionamento para unidades residenciais em habitações verticais, solicitada pela SMTT. Ficou resolvido que esta secretaria fará um estudo sobre a demanda do mercado com relação a essas edificações e o perfil dos usuários, além da proposição de uma solução para o problema do ponto de vista legal.

Outra questão em pauta foi a análise da ocupação dos espaços públicos na Orla de Atalaia, em especial as calçadas ocupadas pelos bares e restaurantes que hoje dificultam a acessibilidade pública. De acordo com Fernando Antônio, ficou acertado que a Emurb, a Emsurb e a SMTT vão elaborar uma proposta de lei regulamentando o uso, a ocupação, o padrão e a cobrança de impostos, resguardando o livre acesso do cidadão e apresentação de alternativas e justificativas técnicas para toda a Orla, do Farol da Atalaia até a Passarela do Caranguejo.

Durante a reunião, houve ainda apresentação dos técnicos da Seplan sobre o Fundo Sócio-ambiental. A idéia foi mostrar a importância do Fundo, que é uma porta para a captação de recursos. Além disso, ficou definida na reunião a apresentação pela Seplan de um seminário sobre a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e seus códigos.

De acordo com Fernando Antônio, o Conselho é previsto pela Constituição Brasileira e deve orientar as ações permanentes em Aracaju. “Presidido pela secretária municipal de Planejamento, Lúcia Falcón, e composto por diversos setores da sociedade, o Condurb possui as seguintes atribuições: aconselhar e orientar os processos que hoje a lei não consegue resolver, ou que não existem na lei, estabelecendo parâmetros e acompanhando todo o crescimento e ordenamento da cidade”, explicou.

“Cabe ao Conselho solicitar aos órgãos que mandem seus representantes para as reuniões. Acredito que as festas de final de ano dificultaram a presença deles, o que atrasou a posse dos membros. Isso culminou depois com a transição do chefe do executivo municipal, o que também atrasou um pouco a emissão do decreto. Mas o Condurb é extremamente atuante e responsável, com um grande desempenho na cidade de Aracaju”, salientou Fernando Antônio.

O diretor de Gestão Urbana enfatiza que, além de organizar o Plano Diretor, o Condurb traz à luz os processos que a lei ainda desconhece, o que mostra a importância do Conselho para a organização da cidade. “Há também o Fundo de Desenvolvimento Urbano, que pode captar recursos públicos. Atualmente, o Ministério das Cidades dispõe de recursos para alimentar esses fundos de habitação e regularização fundiária”, comentou Fernando.

Condurb

A posse de conselheiros ocorre a cada dois anos, sendo este ano a terceira. O Conselho delibera, propõe e possui um estudo permanente sobre o processo de urbanização de Aracaju. Além de propor políticas públicas de urbanização, o Condurb fiscaliza todas as atividades desenvolvidas pela Prefeitura nessa área. Ou seja, o objetivo é defender e garantir a sustentabilidade no conceito ambiental e urbano da capital.

Criado pelo art. 208 da Lei Orgânica do Município de Aracaju, o Condurb é um órgão deliberativo, de representação da sociedade no processo de gestão urbana e ambiental do município. Entre as atribuições do Conselho estão: controlar e revisar o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Aracaju; formular propostas e deliberar planos, programas, projetos e atividades que abranjam questões urbanas e ambientais; manter estudos permanentes sobre o processo de urbanização de Aracaju e deliberar sobre a instalação de empreendimentos em área de proteção.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text]

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