Comissão pactua repasse de recursos aos municípios para abrigamento

A Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides) promoveu na manhã desta quarta-feira, 18, a primeira reunião ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB). O encontro aconteceu na sala de reuniões da Secretaria e contou com a representação de secretários e técnicos da Assistência Social de Sergipe.

Durante o encontro, foi pactuado o Cofinanciamento Estadual do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) de Média Complexidade, e o Serviço de Acolhimento Institucional nas modalidades Abrigo Institucional e Casa Lar para Crianças e Adolescentes de Alta Complexidade.

De acordo com a coordenadora da CIB e secretária adjunta da Seides, Maria Luci Silva, a pactuação faz Sergipe avançar significativamente no tema ‘reordenamento de abrigos’, que vem sendo trabalhado desde 2009. “Estamos vivendo um momento extremamente importante para a assistência social. Fizemos um estudo e, agora, estamos pactuando na CIB, após a lei de cofinanciamento fundo a fundo ter sido sancionada”.

Durante o encontro, a secretária de Estado da Inclusão Social, Eliane Aquino, destacou que o papel da Seides é fortalecer o trabalho desenvolvido pelos municípios e que esta é uma das preocupações do governador Marcelo Déda.

“Não queremos usar essa Secretaria como trampolim pessoal para ninguém e, sim, para disseminar e ampliar as políticas públicas do Estado e municípios. Ninguém está disputando nada e ninguém quer esconder recurso nenhum. A lei do cofinanciamento é prova disso”, colocou a gestora, ao acrescentar todos os detalhes das políticas desenvolvidas pela Seides ganharam ainda mais transparência a partir do novo site da Secretaria, lançado esta semana.

“Este é um momento de avanço para o Estado, principalmente, para a assistência. Essa secretaria tem uma quantidade enorme de demandas e atividades, mas o nosso olhar é diferenciado do que foi feito durante muitos anos nesse estado. Acabou o assistencialismo. Nosso trabalho é, de fato, melhorar as condições de vida dos 311 mil cidadãos identificados pelo IBGE como extremamente pobres. Esses, sim, são os que mais precisam do nosso trabalho”, frisou.

O membro representante da CIB de Tobias Barreto e presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), Valdiosmar Santos, destacou que para este ano as expectativas são boas para a área da Assistência Social.

“É o início de novo ano, novas atividades e a CIB é um dos espaços mais importantes das políticas públicas dentro do Estado com a pactuação do poder público estadual e municipal. Reordenamento de abrigos é um assunto que já vem sendo discutido desde o ano anterior e avançamos muito”, ressaltou Valdiosmar.

De acordo com ele, os municípios estão felizes com a aprovação da lei de cofinanciamento, sancionada pelo Governo do Estado no ano passado. “O próximo passo é pactuarmos os percentuais e forma de repasse para que a lei comece a ser executada e possamos qualificar cada vez mais as políticas de assistência social nos municípios”, concluiu.