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A Comissão Especial de Licitação do Governo do Estado realizou nesta segunda-feira, 8, no auditório do Palácio dos Despachos, a abertura dos envelopes com a habilitação jurídica e fiscal das 16 empresas que participam da concorrência pública para a escolha das agências de publicidade que irão prestar serviços ao Governo de Sergipe. O processo de licitação foi iniciado na última sexta-feira, 5, em audiência pública no auditório da Secretaria de Administração, onde ocorreu o credenciamento e a entrega das propostas em envelopes lacrados.

Durante a sessão, a Comissão fez a leitura da ata da reunião anterior. "Nesta primeira etapa, vamos checar se cada empresa não está em falência ou concordata e se oferece as estruturas legal e financeira necessárias para ser contratada pela administração", explicou a presidente da Comissão, Aline Magna Barroso.

Após passar pelo visto da Comissão, os documentos foram avaliados por cada um dos 16 representantes das agências licitantes, que tiveram a chance de apresentar questionamentos e defesas sobre o material dos envelopes das empresas. Só serão classificadas para segunda fase – referente à análise da proposta técnica – as empresas que comprovarem que estão com a documentação de acordo com os critérios estabelecidos pelo edital. As questões levantadas sobre os envelopes da habilitação serão respondidas pela comissão de licitação na próxima quinta-feira, 11, a partir das 9h, no auditório do Palácio dos Despachos. Os participantes terão cinco dias úteis para recorrer da decisão.

De acordo com a presidente da Comissão, esta concorrência pública é inovadora e transparente por não divulgar a identidade das empresas licitantes na proposta técnica apresentada pelas agências. "Julgaremos a proposta técnica sem saber quem são os concorrentes. A partir daí, o resultado será o da melhor apresentação publicitária, não sendo tendenciosa para nenhuma empresa", declarou Aline Barroso.

Parecer

Na audiência pública desta segunda-feira, a Comissão Especial de Licitação anunciou o parecer que afasta a empresa CCA Propaganda da concorrência, por ter entregue os envelopes referentes ao processo de licitação após o horário da abertura da sessão de credenciamento, na manhã da última sexta-feira. "Os envelopes da empresa continuarão lacrados e em poder da Comissão como forma de não comprometer o transcorrer da licitação, caso a decisão seja revertida pelo Poder Judiciário", explicou Aline Barroso.

Participam da primeira etapa da concorrência as agências Insight Propaganda e Marketing, PPR Profissionais de Publicidade, Única Comunicação, Daniel do Valle Associados Publicidade, Mídia Publicidade, Rocha Propaganda e Marketing, Ativa Comunicação e Propaganda, SLA Propaganda, Idéia 3 Comunicação, Ecos Comunicação, InterMarketing, Base Propaganda, TalPropaganda e Comunicação, Objectiva Comunicação, Cannes Publicidade, Link/BAGG.

Próximas etapas

Na segunda etapa da concorrência pública, uma outra comissão com especialistas na área de publicidade irá fazer a abertura e análise dos envelopes com as propostas técnicas de cada agência. Na terceira fase, será avaliada a qualidade dos trabalhos anteriores de cada empresa. Na quarta e última etapa, serão abertos os envelopes com as propostas de preço.

De acordo com o edital, a concorrência selecionará as quatro agências que apresentarem a melhor proposta técnica e o menor preço. A primeira colocada ficará com 40% da execução do contrato, a segunda com 30%, a terceira com 20% e a quarta 10%. As empresas vão atender a todas as secretarias do Governo de Sergipe e ao Detran. O formato da anuência ao contrato permitirá que todos os órgãos estaduais contratem, através da Secretaria de Comunicação Social (Secom), as empresas vencedoras do certame. Posteriormente, o Banese fará uma concorrência própria.

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