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Novas medidas de funcionamento do Centro de Atendimento ao Menor (Cenam), sobretudo no que se refere à gestão da política de acolhimento de adolescentes em conflito com a lei e infratores da Unidade de Internação provisória (Usipe) e Cenam são as novas metas da comissão provisória criada no dia 1º de novembro, pelo governador em exercício Jackson Barreto.

Segundo a presidente da comissão, Marta Leão, além dela, mais duas pessoas fazem parte do grupo – o Coronel Antônio Sávio, que é o diretor operacional da Comissão e Osmam Santos, diretor administrativo financeiro. A equipe esteve na manhã desta quarta-feira, 13, no Cenam. Durante a visita, eles contaram também com a presença de representantes da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides) e Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas (Cehop).

O objetivo da comissão é no prazo de 60 dias produzir um diagnóstico dos problemas encontrados no Cenam. “Estamos realizando um levantamento geral, que vai desde a estrutura física até o porquê das medidas socioeducativas não estarem sendo cumpridas”, relatou Marta.

Ela ainda informou que o prédio onde funciona hoje o Cenam, localizado na avenida Tancredo Neves, passará por reforma. A arquiteta da Seides, Andrea Galindo, e Rosina Vieira, da diretoria de Projetos da Cehop, conversaram com a comissão e obtiveram o máximo de informação das reais necessidades para um funcionamento pleno.

O coronel Sávio disse que a reforma ajudará no trabalho dos agentes. “As mudanças inibirão as constantes fugas e proporcionará mais segurança para os agentes e internos. Como temos uma unidade antiga, existem itens que precisam ser adequados ao que prevê o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo”.

“Dois projetos andarão juntos: o de engenharia e o de arquitetura. Depois passaremos para os órgãos competentes para aprovação”, disse Andrea.

Novo Centro

Marta disse ainda que já existe um projeto do Governo do Estado na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. “O projeto contempla a construção de um novo Centro, que será em Nossa Senhora do Socorro. A comissão já está acompanhando a captação de recursos por parte do Governo Federal”.

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