Comissão analisa estrutura administrativa da Fundação Aperipê

A Fundação Aperipê de Sergipe formou uma comissão interna para analisar a estrutura organizacional e administrativa de seu sistema de comunicação. O objetivo é propor uma nova formatação jurídica e de gestão e adaptar-se ao modelo de organização que o novo conceito de comunicação pública sugere. A reestruturação administrativa das emissoras também está ligada à readequação funcional dos servidores. A proposta final elaborada pela Fundap será apresentada ao governador, que encaminhará para aprovação da Assembléia Legislativa.

Segundo a diretora-presidente da Fundap, Indira Amaral, a importância dessa reestruturação está na modernização e adequação das emissoras ao cenário da TV e da rádio digitais e da formação da nova rede pública de comunicação. "Com isso também conseguiremos agilizar o funcionamento das emissoras, que muitas vezes é travado por uma série de limitações", explica Indira.

O estudo está sendo feito por setores e seu cronograma prevê que uma minuta seja apresentada para consulta pública, para em seguida ser encaminhada ao governador Marcelo Déda entre o fim de abril e o início de maio. Para a elaboração do novo modelo jurídico e de gestão, a Fundap está usando como referências leis estaduais tanto de Sergipe quanto de outros Estados, como a que transforma a Funtelpa, no Pará, em fundação pública de direito privado, e a Medida Provisória 398, aprovada em definitivo pelo Senado na última terça-feira, 11, e que autoriza a criação da Empresa Brasil de Comunicação, gestora da TV Brasil. Outro exemplo bem-sucedido de organização é a da TV Cultura de São Paulo. Também constituída como fundação pública de direito privado, a Fundação Padre Anchieta administra as rádios e TV Cultura.

Características

O molde de fundação pública de direito privado determina que a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, desenvolva atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.

Entre outras resoluções previstas pelo novo regimento está a escolha pública para a contratação de pessoal; compras e contratos através de licitação; prazos processuais comuns e imunidade tributária. Já no regime de pessoal, estará assegurado o sistema jurídico dos empregados pela CLT, aprovação de plano de carreira e fixação de valores de salários e reajustes pelo conselho curador. "Com a mudança, os servidores não perdem os direitos do funcionalismo público", garante  a diretora-presidente da Fundap.