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O Governo de Sergipe publicou no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 9, o Decreto nº 29.448, de 5 de setembro de 2013, que cria a Comissão de Trabalho Técnico com o objetivo de reduzir as despesas de custeio e de pessoal no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo.

Os titulares das pastas da Controladoria-Geral do Estado (CGE/SE), da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), da Secretaria de Estado da Administração e Logística, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão integram a comissão.

“A CGE/SE reafirma o compromisso de atuar na Comissão de Trabalho, designado pelo governador em exercício Jackson Barreto, orientando as medidas que serão adotadas pelo Governo Estadual para reduzir algumas despesas de custeio, a exemplo da despesa de pessoal, para que sejam priorizados recursos aplicados em serviços prioritários para a população sergipana”, afirma o secretário da CGE/SE, Adinelson Alves.

Relatório de medidas

O Decreto nº 29.448 foi assinado pelo governador em exercício, Jackson Barreto, na última quinta-feira, 5, e determina que a Comissão de Trabalho apresente até o dia 30 de setembro, um relatório circunstanciado, cujo conteúdo contenha propostas a serem adotadas pelo Governo de Sergipe para ajustar a despesa da Administração estadual, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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