CGE entrega 1º lote da Prestação de Contas

Após analisar os processos de Prestação de Contas anuais do exercício financeiro de 2010, a Controladoria Geral do Estado de Sergipe (CGE) remeteu o primeiro lote de processos aos Órgãos e Entidades do Governo de Sergipe, contendo a documentação comprobatória dos atos e fatos da gestão de natureza orçamentária, financeira, operacional e patrimonial apresentadas por cada gestor.

De acordo com o secretário-chefe da CGE, Adinelson Alves, os processos de prestação de contas dos Órgãos e Entidades do Governo do Estado foram encaminhados à CGE para fim de exame da conformidade legal. “Agora, estamos devolvendo os processos aos gestores para fins de conhecimento dos exames realizados pela CGE e posterior remessa ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), o qual caberá o papel de julgar as contas anuais, uma vez que o prazo final para a entrega da prestação de contas ao TCE/SE termina no dia 29 de maio”, ressalta Adinelson.   

Desburocratização

Para maior celeridade das análises de prestação de contas, em fevereiro deste ano, a CGE publicou a Instrução Normativa (IN) nº16/CONGER/2011, estabelecendo os critérios e formas de instrução dos processos de contas anuais a serem remetidos à CGE pelos gestores estaduais, como forma de desburocratização e modernização da prestação de contas.

Além disso, a CGE promoveu cursos de orientação aos gestores e técnicos das Diretorias Administrativas Financeiras (DAF’s) e Assessorias de Planejamento (Asplan’s) da Administração Estadual, com a finalidade de assegurar o cumprimento do dispositivo constitucional que obriga todos que utilizam recursos públicos a prestar contas à sociedade, através dos Tribunais de Contas.