CGE e MPE buscam garantir transparência nas gestões do terceiro setor

Com o objetivo assegurar a transparência da aplicação dos recursos públicos transferidos para as entidades sem fins lucrativos, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) participou nesta quinta-feira, 19, de reunião no Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE). Estiveram presentes no encontro o controlador-Geral do Estado, Adinelson Alves, a diretora da Controladoria da Administração Direta da CGE, Raquel Estácio, a promotora de Justiça Especializada em Controle e Fiscalização do Terceiro Setor, Ana Paula Machado, o auditor do Tribunal de Contas do Estado, Rafael Sousa, e o procurador do Estado, Welligton do Ó.

Dentre outros assuntos, a reunião discutiu a importância da continuidade dos trabalhos desenvolvidos pela ‘Rede de Fiscalização”, bem como sobre as Instruções Normativas (IN) Nº 03/2007 e Nº 05/2008 da Controladoria-Geral do Estado que disciplinam a transferência de recursos públicos para entidades sem fins lucrativos, mediante convênios. Foram discutidas também as providências a serem adotadas pelo MPE, visando requisitar dos órgãos concedentes de recursos o parecer técnico das prestações de contas dos convênios celebrados com as entidades de interesse social.

O controlador ressaltou que iniciativas como essa são fundamentais para preservar o patrimônio público e proteger a sociedade. "Considero muito positiva a comunhão de esforços entre CGE, PGE, MPE e TCE para ampliar os mecanismos de controle dos recursos públicos transferidos para entidades sem fins lucrativos, de modo a garantir que os recursos transferidos pelo Estado de Sergipe sejam aplicados em finalidade pública e de forma transparente aos olhos da sociedade", argumentou Adinelson.

Somar esforços

"É importante a continuidade da rede de fiscalização para que as informações relativas à celebração e execução dos convênios fluam mais rapidamente, evitando que entidades de caráter duvidoso mantenham convênios com as esferas  municipal, estadual e federal", destacou Ana Paula Machado.

Para o auditor Rafael Sousa, a reunião mereceu destaque no sentido de otimizar os procedimentos dos órgãos fiscalizadores. "Fortalecer as instituições de controle de uma forma integrada, facilita a verificação da aplicação dos recursos públicos", ressaltou. Quem compartilhou dessa opinião foi o procurador do Estado, Wellington do Ó. "É uma somação de esforços para melhorar o controle e a fiscalização dos gastos públicos", observa

A ‘Rede de Fiscalização’ surgiu a partir de uma audiência pública realizada no ano passado pelo Ministério Público Estadual, que contou com a participação das Controladorias-Gerais do Estado e da União, dos Tribunais de Contas do Estado e da União, além da Procuradoria-Geral do Estado e da Polícia Federal.

Para fortalecer o desempenho das atividades de controle do gasto público, na reunião de hoje, 19, foi definido um cronograma de reuniões da ‘Rede de Fiscalização’ sempre na primeira quinta-feira de cada mês, sediada por cada órgão participante.

O próximo encontro será realizado no dia 7 de agosto, quando será discutida a questão da fiscalização dos recursos federais repassados para os municípios e estados, visando esclarecer as dúvidas quanto à eficácia dos Tribunais de Contas na fiscalização desses recursos.