CET discute a implantação de Sistema Nacional de Identificação Automática dos Veículos

O Conselho Estadual de Transportes (CET) se reuniu para deliberar sobre a divulgação pública do aumento da tarifa do transporte intermunicipal de passageiros e discutir acerca dos assuntos contidos na pauta do dia.

Iniciando os trabalhos, a presidente em exercício do CET e Secretária Estadual do Desenvolvimento Urbano, Maria Lúcia Falcón, comunicou aos membros do Conselho a apresentação do Projeto do Governo Federal denominado ‘Sistema Nacional de Identificação Automática dos Veículos’ (SINIAV), conforme acordado na última reunião pelo Diretor-Presidente do DETRAN e conselheiro João Bosco Costa.

Através de slides, o técnico do DETRAN, Jorge Eduardo, apresentou detalhadamente o projeto, bem como as motivações para a sua criação, ações do Governo Federal no setor e os benefícios que ele trará para os usuários e para o próprio Governo após sua implantação. 

Após a explanação de Jorge Eduardo e o esclarecimento de dúvidas por parte dos membros do CET, o conselheiro João Bosco Costa disse que uma vez aplicado, o projeto trará inúmeras melhorias para a sociedade. “De acordo com a previsão do Governo Federal, até o final de 2014 todos os estados brasileiros terão que implantar o SINIAV, que terá cobertura nacional e facilitará a fiscalização dos veículos nas rodovias, tendo como consequência a diminuição da inadimplência no licenciamento de veículos, a redução nos roubos de cargas e de automóveis, que, provavelmente resultará no barateamento dos seguros de automóveis”, explicou.

A Resolução   

A presidente do CET em exercício, Lúcia Falcón, apresentou os trabalhos desenvolvidos pelo Conselho nas últimas semanas durante as mesas de negociação, entre eles o reajuste tarifário das quatro linhas semi-urbanas e o início da reforma emergencial do Terminal Rodoviário Luiz Garcia e ressaltou a importância da parceria. “Pela primeira vez na história, a discussão sobre as tarifas do transporte público foi discutida em mesas de negociação com a participação de todos os segmentos envolvidos no processo, operadores e usuários do sistema e eu sou muito grata a todos os membros do CET por participarem dessa interação”, ressaltou Maria Lúcia Falcón.

Conforme discutido em reunião do CET no dia 29 de maio, a secretária mostrou a Resolução de nº 004/2013 na qual está incluída a nova tabela do reajuste tarifário do transporte intermunicipal para os 70 municípios do Estado, cujo percentual foi de 10%. O conselheiro Valdenes Ferreira sugeriu o arredondamento nos valores das tarifas quando estas forem fracionadas, de maneira que elas sejam arredondadas para o valor inteiro mais próximo ou com fração de R$ 0,50. A sugestão foi acatada e por unanimidade a Resolução de nº 004/2013 foi aprovada.

A secretária informou que a partir de agora compete à Sedurb a divulgação. “A previsão é que na próxima terça-feira a tabela com os novos valores da tarifa seja publicada no Diário Oficial do Estado. Posteriormente iremos distribuir panfletos informativos nos terminais rodoviários, mandaremos afixá-los em todos os ônibus e também divulgaremos nos veículos de imprensa, de maneira que toda a sociedade fique a par do valor do reajuste”, declarou.

Parceria

Maria Lúcia Falcón disse ainda que a Sedurb tem feito o possível para     solucionar os problemas relacionados ao transporte. “Temos seguido a orientação do governador Marcelo Déda que é tratar o transporte intermunicipal ouvindo o CET e discutindo com todas as partes envolvidas. À frente da Secretaria tenho tomado decisões sempre em comum acordo e com transparência, pedindo ajuda a vocês e aberta às críticas e contribuições, pois é impossível desenvolver um bom trabalho sem o apoio dos colaboradores, de alguns órgãos do Governo do Estado e especialmente dos conselheiros do CET”, afirmou.

Ficou decidido por todos os membros do CET que a partir de agora, além do reajuste, toda e qualquer decisão referente a descontos no valor da tarifas terá que ser encaminhado ao Conselho para análise, discussão e possível aprovação.

Avaliação positiva

Para o representante da TRANSPAL Valdenes Ferreira, o primeiro passo já foi dado. “Apesar do percentual acordado não ter sido o esperado pelos cooperados, somos conscientes de que o avanço foi positivo, o diálogo entre Governo, operadoras e a sociedade foi fundamental e chegamos a um consenso sem conflitos, ao contrário do que tem acontecido atualmente em outros estados. O esforço demonstrado pela secretária no decorrer de todo o processo foi evidente, num claro sinal de que estamos caminhando para dias melhores”, revelou.

Também satisfeito com o resultado da reunião, o membro do CET e representante do TRANSPASE, Paulo Hermes de Melo reconhece os avanços. “As empresas convencionais só representam 5% do transporte intermunicipal, mas é inegável o esforço hercúleo da Sedurb em organizar esse setor. Ainda que o reajuste não tenha atingido o desejado sabemos que o trabalho desenvolvido vem surtindo efeito porque quando existe diálogo as coisas fluem da melhor maneira”, enfatizou.