Cerca de 140 socioeducandos da Renascer são reavaliados nas audiências concentradas da 17ª Vara Cível

Na manhã desta quarta-feira, 12, quarto dia das audiências concentradas da 17ª Vara Cível de Aracaju, que estão reavaliando cerca de 140 adolescentes de três unidades socioeducativas da Fundação Renascer, mais 15 socioeducandos tiveram suas medidas revistas. Anteriormente, elas ocorreram nos dias 4, 5 e 6 últimos e amanhã, 13, será o último dia desse mutirão para os internos do Cenam, Unifem e Case. 

Depois de dois anos totalmente privada de liberdade, uma das internas da Unidade Socioeducativa Feminina, hoje prestes a completar 17 anos, teve sua medida progredida para a semiliberdade, que será cumprida também na Unifem. Durante a semana ela poderá ficar três dias com os familiares, onde se reaproximará da filha de apenas 1 ano e 6 meses, que ainda não a chama de mãe. “Estou tão feliz. Tudo é melhor que a internação”, desabafou emocionada, como quem já esperava por isso. “É tanta ansiedade de ter contato com o mundo novamente”, completou a adolescente ao lado de sua mãe.

Para a diretora da unidade feminina, Márcia Correia, o resultado para suas cinco internas foi justo: uma foi liberada, três passaram para a semiliberdade e uma permaneceu na internação por sua sentença ser ainda muito recente. “Todos os casos atenderam a minha expectativa dentro da perspectiva do cumprimento da medida socioeducativa. A decisão evidenciou o processo evolutivo que cada adolescente apresentou no período em que esteve internada, entendendo que adolescente está em estado de desenvolvimento constante”, relatou.

Após o término das audiências da Unifem, teve início as da unidade masculina de semiliberdade, a Comunidade de Ação socioeducativa São Francisco de Assis (Case), com 10 processos. Amanhã serão retomados os casos do Centro de Atendimento ao Menor (Cenam), que começaram a ser revistos nos primeiros três dias, onde das 30 reavaliações, houve 24 progressões, sendo 13 para a semiliberdade e os demais distribuídos entre Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço a Comunidade (PSC), além de 5 manutenções e 3 extinções.

A metodologia

As audiências concentradas têm como objetivo cumprir o que determina o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que garante ao adolescente o direito de ter sua medida socioeducativa de internação avaliada, no máximo, a cada seis meses. Para o escrivão da 17ª Vara, Frabricius Campos, esse método de realizá-las na mesma oportunidade, que vem sendo realizado desde 2010, tem evoluído a cada ano.

“Tem sido extremamente positivo, porque tem dado uma oportunidade para que esses adolescentes sejam reinseridos na sociedade. Esse ano houve algumas mudanças de adequação nessas datas, para que ocorram sempre no meio e final do ano, em função do calendário escolar. Foi uma solicitação não só da Fundação Renascer como do próprio Conselho Nacional de Justiça”, informou.

Nesses quatro dias de trabalho, presidido pela Juiza Aline Cândido Costa, tudo tem ocorrido de maneira muito tranquila. “Embora muito corrida porque são muitos casos, muitos processos que estão sendo reavaliados, mas concluiremos amanhã”, completou o escrivão. As audiências acontecem na sede do juizado, na avenida Gentil Tavares no bairro Santo Antônio.