Central de Atendimento ao Contribuinte disponibiliza diversos serviços da PMA

[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]A Central de Atendimento ao Contribuinte que funciona na sede da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), dispõe serviços de cadastramento imobiliário e registros de Documentos de Arrecadação Municipal (DAM) ao cidadão aracajuano. Nela, o contribuinte registra empresa, faz declaração de Imposto sobre Serviço (ISS) e recorre à remissão de dívidas.

Com a finalidade de atender a todos com eficiência, a central divide-se em seis setores, para que não haja transtornos aos que procuram a instituição para resolver problemas de endereços, emissões de segunda via e parcelamento das dívidas referentes ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

São 37 funcionários divididos nos setores de Cadastro Imobiliário, Emissão de segunda via e Parcelamento, Registro de IPTU, ITBI, Serviço Social e Protocolo, este responsável por receber correspondências externas. “Também disponibilizamos atendimento pela internet (www.aracaju.se.gov.br), tais como declaração e multa de ISS e formulário para inscrição de empresa”, ressalta João Bosco da Cunha, auditor de tributos municipais.

Para verificar se o contribuinte tem direito à isenção, deve-se procurar o setor de Assistência Social, para que este verifique se o cidadão poderá ser favorecido. “Hoje para ter direito à isenção, o cidadão deve possuir apenas um imóvel que nele reside e renda igual ou inferior a dois salários mínimos mensais, também estando isentos os servidores públicos municipais”, diz João Bosco.

Serviços Disponíveis pela Internet (www.aracaju.se.gov.br)
– Declaração de ISS sem movimento
– Multa de ISS sem movimento
– DAM ISS – homologado – empresa
– DAM ISS ofício – pessoa física
– DAM ISS retido na fonte
– DAM IPTU
– DAM da TLF
– DAM e formulário para inscrição de empresa – autônomo[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text]

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