Carta da República: 25 anos de democracia brasileira

Em 05 de outubro de 1988, os cidadãos brasileiros testemunharam um marco nos rumos da história nacional de significativa mudança na estrutura democrática da nação.  Nesta data, o deputado Ulysses Guimarães erguia a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), ou “Constituição Cidadã”, que legou ao país o título de uma das nações mais democráticas do mundo.

Seguindo a premissa de que o poder emana do povo e em seu nome será exercido, a Constituição, composta por inúmeras normas voltadas ao social, reforça o protagonismo dos mais amplos setores da sociedade brasileira na consolidação do Estado Democrático de Direito, livre das mazelas que o ameaçam a todo instante pela Ditadura Militar.

Passados 25 anos, o Governo de Sergipe, através da Controladoria-Geral do Estado (CGE/SE) congratula-se com o povo brasileiro pelas bodas de prata da Constituição da República, comemoradas neste sábado, 05 de outubro, ao tempo em que conclama a população e entidades da sociedade civil para a construção de uma agenda positiva na aprovação das reformas política, tributária e do Código de Processo Penal para o controle da corrupção e da impunidade no Brasil.

“A Controladoria-Geral do Estado faz um reconhecimento de gratidão aos brasileiros que doaram suas vidas e tombaram na trincheira da luta contra a ditadura para que, hoje, pudéssemos estar vivendo um tempo de liberdade, de fraternidade, de progresso, de inclusão social e, acima de tudo, de democracia”, afirma o secretário-chefe da CGE/SE, Adinelson Alves.

Avanços significativos

A Constituição de 1988 traz importantes dispositivos que promoveram o avanço na legislação brasileira, garantindo direitos fundamentais dos cidadãos, a exemplo da implementação do Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil, das leis de proteção ao meio ambiente, do racismo como crime inafiançável e imprescritível, do fim da censura à imprensa e a seus veículos, restabelecendo as liberdades democráticas, entre outras.

Grandes ondas de mobilização social como o histórico movimento estudantil dos “cara-pintadas”, que resultou no impeachment do então presidente da República, Fernando Collor de Melo; e as mais recentes vozes que bradaram pelas ruas do Brasil, clamando por transparência e controle da corrupção, através do “Movimento Vem pras Ruas”, são conquistas asseguradas pela Carta Magna, de 1988.

O secretário-chefe da CGE/SE, Adinelson Alves, deixa um alerta para todos os que fazem as instituições democráticas e aos cidadãos de um modo geral.

“Devemos estar permanentemente vigilantes para preservar a liberdade, a democracia, a independência e a harmonia entre os poderes, além de instigar o exercício de uma cidadania livre, que tenha direitos, mas também a consciência do dever de cada brasileiro na construção de uma pátria que é de todos e que a cada dia se torna mais gigante, não só pela dimensão de seu território, mas sobretudo pela grandeza de seu povo que é motivo de orgulho para esta pátria amada: Brasil”, observa o secretário.