BNDES altera critérios que possibilitam liberação de recursos federais

Durante reunião realizada na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), no Rio de Janeiro, com representantes do Governo de Sergipe (Secretaria de Estado do Planejamento e Procuradoria-Geral do Estado) e diretores daquela instituição financeira, foram debatidas e apresentadas várias reivindicações de interesse do Estado.

Dentre os temas debatidos, destacou-se a forma e os critérios adotados pelo BNDES para o repasse de recursos, através de financiamentos, aos estados e municípios, para a realização de obras de interesse coletivo e social.

Segundo o procurador do Estado, Pedro Dias, que representou a PGE na reunião, o BNDES vinha adotando os mesmos critérios para financiar recursos, tanto para obras privadas, quanto para obras públicas, o que dificultava aos estados e municípios o cumprimento de tais critérios e, consequentemente, o recebimento dos recursos para a realização de obras de interesse social e coletivo.

Para se ter uma ideia, o estado ou município que tivesse um projeto de construção ou recuperação de uma escola pública ou uma praça de esportes, antes de receber os recursos financiados, teria que apresentar toda a regularização fundiária (propriedade e registro do imóvel), o que dificultava a concretização do financiamento, uma vez que, em alguns casos, os entes de direito público ainda não dispunham do registro imobiliário da área onde seria edificado o imóvel ou, simplesmente, teriam que instaurar processo de desapropriação.

Diante disto, o procurador do Estado, Pedro Dias, requereu, oficialmente, à diretoria do BNDES que adotasse medidas urgentes, no sentido de alterar os critérios de financiamento e repasse de recursos destinados aos entes estatais, para a realização de obras públicas, principalmente quanto à questão de comprovação da regularização dos imóveis.

O procurador Pedro Dias, ao apresentar suas argumentações ao BNDES, destacou que, “diante da complexidade do próprio ente público, das normas e leis que regem a administração pública, esta não pode está submetida aos mesmos critérios e exigências destinados à iniciativa privada”.

Ele sugeriu, ainda, que o BNDES aplicasse analogicamente a Portaria Interministerial nº 127, que trata do repasse de recursos federais aos estados, cujos critérios são adequados à realidade do Poder Público.

Acatando as reivindicações e argumentações do Estado de Sergipe, através da Procuradoria-Geral, o BNDES vai alterar os critérios exigidos para financiamentos de recursos para o Estado de Sergipe, destinados à realização de obras de interesse público.

O pleito apresentado pelo Estado de Sergipe e aprovado pelo  BNDES poderá ser estendido aos demais estados e municípios da Federação, beneficiando, assim, a várias comunidades.

Somente para este ano, o Governo Federal pretende injetar mais de R$ 100 bilhões no BNDES, recursos estes que serão destinados para financiamentos de projetos de entes públicos ou da iniciativa privada.