Autuações efetuadas pela Adema aumentam no primeiro semestre de 2009

Desde janeiro deste ano, a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) efetuou 136 autuações a empreendimentos que não seguem as condições de licenciamento ambiental. As ocorrências mais comuns são os depósitos de lixos a céu aberto e a destruição da vegetação em Áreas de Preservação Permanente (APP’s), como lagos e nascentes.

De acordo com o diretor-presidente da Adema, Genival Nunes, os dados divulgados são possíveis hoje devido à informatização da autarquia. “Nos dois últimos anos, nos empenhamos para fazer com que esses dados se tornassem mais reais. Uma prática que não pôde ser desenvolvida em anos anteriores”, explica Genival Nunes.

Segundo a bióloga e diretora de Prevenção e Controle Ambiental da Adema, Marly Menezes, o número de autuações não apenas aumentou no primeiro semestre de 2009, mas também a variação das ações consideradas ilegais pelos órgãos ambientais. Proporcionalmente, o número já é maior que o registrado em 2008, quando 228 autuações foram registradas. As notificações também foram emitidas sobre as ações potencialmente agressoras do meio ambiente sem o consentimento da Adema.

Na lista, constam ainda lavagens de roupa em locais inapropriados, a retirada de areia ilegal, acompanhada do desmatamento da vegetação ciliar nos rios, e o entulho de construção civil de forma desordenada. Acidentes como derramamento de petróleo e de produtos químicos em rios e mares também são alvos das notificações.

“As notificações geralmente partem de denúncias feitas pela sociedade civil”, esclarece Marly Menezes. Ainda de acordo com a bióloga, em Sergipe, as irregularidades podem ser maiores do que as registradas pela Adema. “Podemos encontrar áreas de exploração e uso ilegal em todo o Estado. As próprias prefeituras podiam assumir a fiscalização desses locais bem como o processo de licenciamento”.

Gestão dos municípios

A partir da descentralização da Gestão Ambiental no Estado, processo que permitirá a fiscalização, o monitoramento e o licenciamento ambiental a ser realizado na instância do próprio município -, após criação de instâncias municipais para Gestão do Meio Ambiente onde ainda não existem e de fortalecer as já existentes, articulando-as com as demais níveis e esfera do governo -, as atividades de impacto ambiental a nível local poderão ser ainda mais eficientes.

Procurando agilizar esse processo nos municípios, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), em consonância com o Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais do Ministério do Meio Ambiente (PNC/MMA), iniciou a aplicação do PNC no Estado de Sergipe. Todos os oito territórios do Estado já foram mobilizados e brevemente estarão sendo contemplados com o curso. O PNC Sergipe terá carga horária de 60 horas presenciais e será destinado a representantes de órgãos municipais e a sociedade civil.