Auditores fiscais das três esferas da administração discutem o Simples Nacional nesta quinta

A Secretaria de Estado da Fazenda, a Delegacia da Receita Federal em Sergipe e a Secretaria Municipal de Finanças de Aracaju realizam nesta quinta, 9, no auditório do Senac, um dia de debates sobre o regime especial unificado e compartilhado de arrecadação, fiscalização e cobrança de tributos, o Simples Nacional, previsto na Lei Complementar nº 123/2006.

O IV Seminário Regional sobre o Simples Nacional vai proporcionar a discussão e a atualização de conhecimentos relativos ao Simples com foco nas administrações tributárias de nível federal, estadual e municipal, auxiliando na integração maior entre as administrações.

O público alvo é composto por prefeitos, secretários de Fazenda ou Finanças e servidores que atuam no atendimento, análise e operacionalização dos sistemas relativos ao Simples Nacional. Também podem participar estudantes interessados nos temas.

No evento, que terá início previsto para as 9 horas e se estenderá até às 17 horas, servidores da Receita Federal do Brasil, Secretaria da Fazenda do Estado de Sergipe e Secretaria de Finanças de Aracaju apresentarão aos participantes as noções gerais sobre o Simples Nacional, opção e exclusão, e outros assuntos relacionados, como o Microempreendedorismo Individual (MEI), alterações da Lei Complementar nº 139/2011, Portal do Simples Nacional e sistemas disponíveis e ainda arrecadação e distribuição de recursos.